norma nº 449/1970

Lei Ordinária nº 449/1970



Concede direitos de Perpetuidade de terreno no Cemitério Municipal de Bicas.



A Câmara Municipal de Bicas, por seus vereadores aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:Art.1°- Fica o Governo do Município de Bicas, no sentido de uma homenagem póstuma autorizado á considerar como jazido Perpétuo o terreno onde encontra-se sepultado o saudoso cidadão Dr. Ralph Grunewald.Art.2°- Os direitos de Perpetuidade de terreno serão expedidos em nome de quem a família do extinto assim designar.Art.3°- Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Bicas, 13 de abril de 1970.O Prefeito MunicipalGilson Lanha