| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1587 / 2012 |
| Date | 2012-03-29 |
| Ementa | DENOMINA DE MALVINA SANTOS DE OLIVEIRA A ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NO PARQUE MUNICIPAL DOS FERROVIÁRIOS. |
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Câmara Municipal de Bicas. PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO — BICAS > GEP.: 3 pico TellFax.: 0XX 32 — 3271 - 2973 E aa “acta | ESTADO DE MINAS GERAIS, É à Less Cro PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 03/2012 “âmara! Muni Protc scolado sob FC EE? olhas sb à E ê Rec se Ee Lei Ordinária nº.4597/2012 Em / a “Denomina de Malvina Santos de Oliveira a academia ao ar livre, localizada no parque municipal dos ferroviários.” A Câmara Municipal de Bicas aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, sanciono a presente LEI: Art. 1º. Denomina de Malvina Santos de-Oliveira, a academia ao ar livre localizada no Parque Municipal dos Ferroviários, antigo pátio da Rede Ferroviária Federal S. A., no centro da cidade de Bicas; Art2º. Esta Lei tem por objetivo prestar justa homenagem à cidadá . pelos vários anos de vida: dedicados à prestação de serviços voluntários ao Município, Art. 3º. Caberá ao Executivo dar publicidade a esta Lei; Art.4º. Esta Lei entra-em vigor na data de sua publicação. Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário. Bicas, 27 de Fevereiro de 2012. Burgos, dG cl Misa ob JOIA 7 Honório de Oliveira. Prefeito Municipal À COMISSÃO * APROVADO APROVADO. À SANÇÃO COMPETENTE — |º NOIAÇÃO: » VOTAÇÃO - É, ta o; ó, / SO -