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norma nº 1587/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1587 / 2012
Date 2012-03-29
EmentaDENOMINA DE MALVINA SANTOS DE OLIVEIRA A ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NO PARQUE MUNICIPAL DOS FERROVIÁRIOS.
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Câmara Municipal de Bicas.
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO — BICAS > GEP.: 3 pico
TellFax.: 0XX 32 — 3271 - 2973 E aa “acta |
ESTADO DE MINAS GERAIS, É
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 03/2012
“âmara! Muni
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Rec se Ee Lei Ordinária nº.4597/2012
Em / a
“Denomina de Malvina Santos de Oliveira a academia ao ar
livre, localizada no parque municipal dos ferroviários.”
A Câmara Municipal de Bicas aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso
de minhas atribuições, sanciono a presente LEI:
Art. 1º. Denomina de Malvina Santos de-Oliveira, a academia ao ar livre
localizada no Parque Municipal dos Ferroviários, antigo pátio da Rede Ferroviária
Federal S. A., no centro da cidade de Bicas;
Art2º. Esta Lei tem por objetivo prestar justa homenagem à cidadá .
pelos vários anos de vida: dedicados à prestação de serviços voluntários ao
Município,
Art. 3º. Caberá ao Executivo dar publicidade a esta Lei;
Art.4º. Esta Lei entra-em vigor na data de sua publicação.
Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Bicas, 27 de Fevereiro de 2012.
Burgos, dG cl Misa ob JOIA
7
Honório de Oliveira.
Prefeito Municipal
À COMISSÃO * APROVADO APROVADO. À SANÇÃO
COMPETENTE — |º NOIAÇÃO: » VOTAÇÃO -
É, ta o; ó, / SO -

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