| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1959 |
| Date | 1959-01-28 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1958. |
| native_id | 1262 |
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Resolução nº 16/1959 Aprova as contas do exercício de 1958. A Câmara Municipal de Bicas decreta e promulga a seguinte resolução:Art. 1º- Ficam aprovadas as contas apresentadas pelo governo do Município relativas à gestão do Prefeito Dr. José Maria de Oliveira Souza, durante o exercício de 1958.Art. 2º-Fica igualmente aprovada a comprovação feita, do recebimento e aplicação da quota a que se refere o art. 15,§ 4º da Constituição Federal ( imposto de renda) no meso exercício.Art. 3º-Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta resolução em vigor na data de sua publicação.Bicas, 28 de janeiro de 1959.Antônio Miranda Chaves PresidenteSaid Felipe Vice- presidenteJosé Ferreira de Oliveira Secretário