norma nº 1129/2001

LEI MUNICIPAL N° 1129/2001





 “Abre Crédito Especial para Subvenção Social à Corporação Musical São José de Bicas e dá Outras Providências”.





A Câmara municipal de Bicas por seus (as) vereadores (as) aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Especial, dotação 2.23.08.48.247.263.32.31, de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para custear Subvenção Social à Corporação Musical São José de Bicas (Banda).

Art. 2° - O pagamento da referida subvenção será feito em parcelas de acordo com as disponibilidades de caixa do Município.

Art. 3° - Não haverá impacto orçamentário consoante a referida dotação ter sido provida com o cancelamento parcial 2.25.10.60.325.110.41.20.

Art. 4° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação sendo seus efeitos contados a partir de 1° de janeiro do corrente, revogadas as disposições em contrário.

Bicas, MG 09 de julho de 2001.



Antônio Carlos Barreto

Prefeito Municipal