norma nº 1126/2001

LEI MUNICIPAL N° 1126/2001





 “Altera valor de subvenção social orçamentada para a Associação de Caridade São José de Bicas (Hospital) e dá Outras Providências”.





A Câmara municipal de Bicas por seus (as) vereadores (as) aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - O valor da Subvenção Social constante do orçamento Municipal para a Associação de Caridade São José de Bicas (Hospital) fica aumentado para R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), em parcelas a saber:

4 – (Quatro) parcelas de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

4 – (Quatro) parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Art. 2° - O pagamento da referida subvenção será feito em parcelas de acordo com as disponibilidades de caixa do Município;

Art. 3° - Não haverá impacto orçamentário consoante a referida dotação ter sido provida com o cancelamento parcial R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) da dotação 2.25.16.07.021.114.41.20, suplementando a dotação (hospital) 2.26.13.75.428.243.32.31.

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação sendo seus efeitos contados a partir de 1° de janeiro do corrente, revogadas as disposições em contrário.

Bicas, MG 09 de julho de 2001.



Antônio Carlos Barreto

Prefeito Municipal