norma nº 1125/2001

  LEI MUNICIPAL N° 1125/2001





 “Dá denominação a Via Pública do Município de Bicas – MG Vereador Edir Moreira, em conformidade com a Lei a N° 980/96, e dá Outras Providências”.





A Câmara Municipal de Bicas, por seus Vereadores aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Em conformidade com a Lei 980/96, Art. 2°, fica denominado Praça Vereador Edir Moreira em toda sua extensão a área compreendida que liga as Ruas Floriano Peixoto e Arthur Bernardes.

Art. 2° - As despesas oriundas da presente Lei fica por conta da Dotação orçamentária N° 2-25-10-60.237-3132.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Bicas, MG 21 de junho de 2001.



Antônio Carlos Barreto

Prefeito Municipal