| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 1985 |
| Date | 1985-08-29 |
| Ementa | _ FICA APROVADO O TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “PROPOSTA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS” NO MUNICÍPIO. |
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Resolução nº 121/1985 A Câmara Municipal de Bicas, no uso de suas atribuições legais e considerando o que determina o inciso XII do artigo 54 da Lei Complementar nº 3 de 28 de dezembro de 1972, aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º _ Fica aprovado o termo de compromisso assinado com a secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais para implantação do programa “Proposta de Produção de Alimentos” no Município. Art. 2º _ Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 29 de agosto de 1985. ___________________________________________ José Carlos Azevedo Penchel Presidente ___________________________________________ José Maria Guarnieri Vice-Presidente ___________________________________________ Sebastião Aquino Junior 1º Secretário