| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 1991 |
| Date | 1991-10-24 |
| Ementa | “INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM VISTAS A CUMPRIR DILIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTES AO ANEXO V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 1417 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Resolução nº 173/1991 “Institui Comissão Especial com vistas a cumprir Diligências do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais referentes ao anexo V e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bicas aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1° - Fica instituído uma Comissão Especial composta dos Vereadores: Dirceu de Sousa Ramos, Vicente de Paula Ferreira dos Santos, Gentil Corrêa de Almeida, Gildo Guilhermino Moreira, Sebastião Aquino Junior, para cumprir diligências solicitadas do TCE, em seu expediente n° 3707/91 de 11 de setembro de 1991, anexo V. Art. 2° - A referida Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o Parecer Conclusivo. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 24 de outubro de 1991. Denisy Maroco Durão Fonseca – Presidente Ildon Fernandes Alhadas – Vice-Presidente José Maria Croci – 1ª Secretário