| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 1991 |
| Date | 1991-12-05 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ÚNICA POR SERVIÇOS PRESTADOS”. |
| native_id | 1418 |
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Resolução nº 174/1991 “Dispõe sobre gratificação única por serviços prestados”. A Câmara Municipal de Bicas aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução: Art. 1° - Fica concedida uma gratificação única de Cr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros) a Marta Helena Ferrari por haver prestado serviços de datilografia a esta Edilidade nos trabalhos de elaboração do Regimento Interno – Anteprojeto de Criação dos Conselhos Municipais de Proteção da Criança e do Adolescente. Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 05 de dezembro de 1991. Denisy Maroco Durão Fonseca – Presidente Ildon Fernandes Alhadas – Vice-Presidente José Maria Croci – 1ª Secretário