norma nº 186/1993

Resolução nº 186/1993



“Disciplina a afixação de quadros com fotografias dos Vereadores no recinto da Câmara Municipal de Bicas e dá outras providências”.





A Câmara Municipal de Bicas, aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:



                        Art. 1° - Os quadros com as fotografias dos Vereadores efetivos e suplentes, que efetivamente desempenharem cargo de Vereadores, na atual legislatura, serão afixados na parede existente atrás da Mesa Diretora;



                        Art. 2° - A disposição de tais quadros se dará para cada período legislativo da seguinte forma:



a)      – destaque para os Vereadores que compõem a Mesa Diretora;



b)      – Os quadros com os demais Vereadores serão afixados em ordem alfabética.



                        Art. 3° - Os Vereadores das legislaturas anteriores, serão lembrados através de foto conjunta, na mesma parede e com disposição dos mesmos em ordem alfabética dentro do quadro, em respeito ao que dispõe o artigo 10° da LOM, das disposições transitórias.



                        Art. 4° - As despesas com a execução desta Resolução, correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.



                        Art. 5° - Revogadas as disposições em contrario esta Resolução entrará em vigor após sua publicação.



                        Sala das Sessões, 15 de abril de 1993.



 



                        Presidente – Antônio Carlos Barreto



                        Vice-Presidente – Noé Fonseca



                        1° Secretário – Sebastião Aquino Júnior