norma nº 7/2006

Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
Lei Complementar nº 7 de 18 de Abril de 2006
Dispõe sobre a Estruturação do Plano de 
Cargos e Salários da Prefeitura 
Municipal de Bicas – do Estado de Minas 
Gerais, estabelece normas de 
enquadramento, institui nova tabela de 
salários e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Bicas, do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA E QUADRO DE PESSOAL
Art. 1° - O Plano de Cargos da Prefeitura Municipal de Bicas obedece ao regime 
estatutário e estrutura-se em um quadro que se compõe de:
I – quadro de Empregos Efetivos, com as respectivas classes de 
empregos;
II – quadro de Cargos Comissionados.
Art. 2° - Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
I – quadro de pessoal é o conjunto de empregos efetivos e cargos de 
provimento em comissão e de funções gratificadas existentes na 
Prefeitura Municipal de Bicas;
II – emprego público é o conjunto de atribuições, deveres e 
responsabilidades cometido ao empregado público, criado por Lei, com 
denominação própria, número certo e salário a ser pago pelos cofres 
públicos;
III – empregado público é toda pessoa física legalmente investida em 
cargo ou emprego público, de provimento efetivo ou em comissão.
IV – classe de empregos é o agrupamento de empregos públicos da 
mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo nível de 
salário, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao 
grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício;
V – grupo ocupacional é o conjunto de classes isoladas com afinidades 
entre si quanto a natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento 
exigido para seu desempenho;
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
VI – nível é o símbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes 
quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade ou escolaridade, 
visando determinar a faixa de salários a elas correspondente;
VII – faixa de salários é a escala de padrões de salários atribuídos a um 
determinado nível;
VIII – padrão de salário é o número que identifica o salário atribuído ao 
empregado dentro da faixa de salários da classe que ocupa;
IX – interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo 
necessário para que o empregado se habilite à progressão;
X – progressão é a passagem do empregado de seu padrão de salário 
para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de salários da 
classe a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as 
normas estabelecidas no Capítulo III desta Lei e em regulamento 
específico;
XI – função gratificada ou função de confiança é a vantagem pecuniária, 
criada para remunerar cargos, em nível de chefia, direção e 
assessoramento exercidos por empregados ocupantes de cargos 
efetivos e comissionados na Prefeitura Municipal de Bicas.
XII – cargo de provimento em comissão é o emprego de confiança de 
livre nomeação e exoneração de amplo recrutamento.
Art. 3° - As classes de empregos públicos da Parte Permanente do quadro de 
Pessoal, com o quantitativo de vagas, níveis de salários, a carga horária e requisitos de 
ingresso estão distribuídos por grupos ocupacionais no Anexo I desta Lei.
§ 1° - Os empregos públicos de que trata o caput deste artigo integram os 
seguintes grupos ocupacionais:
I – serviços gerais;
II – operacional;
III – administrativo;
IV – serviço à educação, cultura e serviço social;
V – serviço à saúde;
VI – serviço à assistência social.
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO DOS EMPREGOS
Art. 4° - Os empregos públicos classificam-se em empregos de provimento 
efetivo e cargos de provimento em comissão.
Art. 5°- Os empregos públicos de provimento efetivo, constantes do Anexo I 
desta Lei, serão providos:
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
I – pelo enquadramento dos atuais empregados, conforme as normas 
estabelecidas no Capítulo VI desta Lei.
II – por nomeação, precedida de concurso público, nos termos do inciso
II do art. 37 da Constituição Federal;
III – pelas demais formas previstas em Lei.
Art. 6° - Para provimento dos empregos públicos efetivos serão rigorosamente 
observados os requisitos básicos e específicos estabelecidos para cada classe, 
constantes do Anexo I desta Lei, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno 
direito, não gerando obrigação de espécie alguma para o Município de Bicas ou 
qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe 
der causa.
§ 1° - São requisitos básicos para provimento de emprego público:
I – nacionalidade brasileira;
II – gozo dos direitos políticos;
III – regularidade com as obrigações militares, se do sexo masculino, e 
com as eleitorais;
IV – idade mínima de 18 (dezoito) anos;
V – condições de saúde física e mental, compatíveis com o exercício do 
emprego ou função, de acordo com prévia inspeção médica oficial, 
admitida a incapacidade física ou mental parcial, na forma dos arts. 14 e 
15 desta Lei e de regulamentação específica;
VI – nível de escolaridade exigido para o desempenho do emprego 
público;
VII – habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.
§ 2° - Lei específica, observada a Lei federal, definirá os critérios para admissão 
de estrangeiros no serviço público municipal de Bicas.
Art. 7° - O provimento dos empregos públicos integrantes do Anexo I desta Lei 
será autorizado pelo prefeito Municipal de Bicas, mediante solicitação das chefias 
interessadas, desde que haja vaga e dotação orçamentária para atender às despesas.
§ 1° - Da solicitação deverão constar:
I – denominação e nível de salário da classe;
II – quantitativo de empregos públicos a serem providos;
III – prazo desejável para provimento;
IV – justificativa para a solicitação de provimento.
§ 2° - O provimento referido no caput deste artigo só se verificará após o 
cumprimento do preceito constitucional que o condiciona à realização de 
concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e 
a complexidade de cada emprego público, observados a ordem de classificação 
e o prazo de validade do concurso.
Art. 8° - Na realização do concurso público poderão ser aplicadas provas 
escritas, orais, teóricas ou práticas, conforme as características do emprego público a 
ser provido.
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
Art. 9° - O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo esta ser 
prorrogada, uma única vez, por igual período.
Art. 10 – O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e os 
requisitos para inscrição dos candidatos serão fixados em edital que será divulgado de 
modo a atender ao princípio da publicidade.
Art. 11 – Não se realizará novo concurso público enquanto houver candidato 
aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, para os 
mesmos empregos públicos.
Parágrafo único: A aprovação em concurso público não gera direito a 
nomeação, a qual se dará, a exclusivo critério da Prefeitura Municipal de Bicas, dentro 
do prazo de validade do concurso e na forma da lei.
Art. 12 – Fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 
até 5% (cinco por cento) dos cargos públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura 
Municipal de Bicas.
§ 1° - O disposto neste artigo não se aplica aos empregos públicos para os quais 
a lei exija aptidão plena.
§ 2° - Não serão reservadas vagas aos portadores de deficiência quando o 
quantitativo de vagas do emprego público a ser provido a ser provido for 
inferior a 20.
Art. 13 – A Prefeitura Municipal de Bicas estimulará a criação e o 
desenvolvimento de programas de reabilitação ou readaptação profissional para os 
servidores portadores de deficiência física, mental ou limitação sensorial.
Art. 14 - A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão de 
fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas posteriormente ao 
ingresso no serviço público, observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 15 – Compete ao Prefeito Municipal de Bicas expedir os atos de 
provimento dos empregos da Prefeitura Municipal de Bicas.
Parágrafo Único: O ato de provimento deverá, necessariamente, conter as 
seguintes indicações,sob pena de nulidade:
I – fundamento legal;
II – denominação do emprego público provido;
III – forma de provimento;
IV – nível de salário do emprego público;
V – nome completo do empregado;
VI – indicação de que o exercício do emprego se fará cumulativamente 
com outro, obedecidos os preceitos constitucionais.
Art. 16 – Os empregos públicos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal que 
vierem a vagar, bem como os que forem criados por esta lei, só poderão ser providos 
na forma prevista neste Capítulo.
Parágrafo único: Excetua-se da proibição contida no caput deste artigo a 
contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
excepcional interesse público municipal, nos termos do art. 37, inciso IX da 
Constituição Federal.
CAPÍTULO III
DA PROGRESSÃO
Art. 17 – De acordo com o inciso X do art. 2° desta Lei, progressão é a passagem 
do empregado de seu padrão de salário para outro, imediatamente superior, dentro 
da faixa de salários da classe a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas 
as normas estabelecidas neste Capítulo e em regulamento específico.
Art. 18 – As progressões se processarão 1 (uma) vez a cada dois anos (02), no 
mês de maio.
Art. 19 – Os critérios referentes à concessão da progressão serão previstos em 
regulamento específico.
Art. 20 – Para fazer jus à progressão, o empregado deverá, cumulativamente:
I – ter cumprido o estágio probatório;
II – ter cumprido o interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo 
exercício no padrão de salário em que se encontre;
III – ter obtido, pelo menos, o grau mínimo na média de suas duas 
últimas avaliações de desempenho apuradas pela Comissão de 
Desenvolvimento Funcional a que se refere o art. 31 desta Lei e de 
acordo com as normas previstas em regulamento específico.
§ 1° - A progressão só poderá ser concedida ao empregado 12 (doze) 
meses após o cumprimento do requisito previsto no inciso I deste artigo, desde 
que haja disponibilidade financeira e tenha sido ele bem avaliado.
§ 2° - Para obter o grau mínimo indicado no inciso III deste artigo o 
empregado deverá receber, pelo menos, 70% (setenta por cento) do total de 
pontos em sua avaliação de desempenho funcional.
§ 3° - O total de pontos é representado pela soma da pontuação obtida 
no Formulário de Avaliação de desempenho, acrescida do valor atribuído ao 
quesito Disciplina.
Art. 21 – O merecimento é adquirido durante a permanência do empregado 
público em um mesmo padrão de salário.
Art. 22 – Havendo disponibilidade financeira e as despesas com o pessoal 
estejam dentro dos limites permitido por lei, o empregado que cumprir os requisitos 
estabelecidos no art. 20 desta Lei passará para o padrão de salário seguinte, 
reiniciando-se a contagem de tempo e a anotação de ocorrências, para efeito de nova 
apuração de merecimento.
Parágrafo único: Os valores pagos na progressão será 2% (dois por cento) sobre 
o vencimento com o teto máximo de 20% (vinte por cento) do Piso salarial do cargo 
que o servidor que for contemplado exerça.
Art. 23 – Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a concessão 
da progressão a todos os empregados que a ela tiverem direito terá preferência,no 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
caso de empate no resultado da avaliação de desempenho, o empregado público que 
contar maior tempo de serviço público na função e menor vencimento.
Art. 24 – Enquanto houver candidato que tenha adquirido direito ao instituto 
da progressão previsto no art. 20 desta Lei, por falta de recursos financeiros da 
Prefeitura, tenha deixado de receber o salário a ele correspondente, não poderão ser 
concedidas novas progressões.
Art. 25 – Caso não alcance o grau de merecimento mínimo, o empregado 
público permanecerá no padrão de salário em que se encontra, devendo cumprir o 
interstício exigido de efetivo exercício nesse padrão, para efeito de nova apuração de 
merecimento.
Art. 26 – Os efeitos financeiros decorrentes das progressões previstas neste 
Capítulo vigorarão a partir do primeiro dia do mês subseqüente à sua concessão.
Art. 27 – Somente poderá concorrer à progressão o empregado público que 
estiver no efetivo exercício de seu emprego.
SEÇÃO I
DA PROGRESSÃO POR NOVA QUALIFICAÇÃO
Art. 28 – Ao empregado público da ativa, detentor de cargo de nível superior, 
assiste direito, observado o regulamento a gratificação de acordo com o § 4° do artigo 
seguinte.
Parágrafo único: A concessão da vantagem de que trata esta Seção, será objeto de 
requerimento do empregado público, devidamente instruído, protocolado no órgão 
competente da Prefeitura.
Art. 29 – Nova qualificação, para os efeitos desta Seção, é aquela que, 
observado o caput, do artigo 27, exprima, mediante título, sob a forma de diploma ou 
certificado devidamente formalizado, novo grau de escolaridade ou curso de 
aperfeiçoamento ou especialização, na forma do Anexo VI.
§ 1° - Somente terão validade, para o efeito de gratificação de que trata esta 
Seção, os cursos de treinamento ou aperfeiçoamento que tiverem sido 
previamente credenciados ou autorizados pelo Prefeito Municipal de Bicas sob 
a condição, ainda, de que guardem afinidade com a classe de empregos a que 
pertencer o empregado.
§ 2° - Para efeito de nova qualificação somente serão considerados os cursos de 
pós-graduação, reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC.
§ 3° - Sendo a titulação pré- requisito para o exercício do emprego, não se 
aplicará o disposto no caput deste artigo.
§ 4° - Ao servidor que for deferido a percepção da progressão por nova 
qualificação será acrescido, a título de gratificação, em sua remuneração os 
seguintes percentuais:
A – Especialização lato sensu – 10 %
B – Mestrado – 20 %
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
C – Doutorado – 30%
CAPÍTULO IV
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 30 – A avaliação de desempenho será apurada, semestralmente, em 
Formulário de Avaliação de Desempenho analisado pela Comissão de Desenvolvimento 
Funcional.
§ 1° - O Formulário a que se refere o caput deste artigo deverá ser preenchido 
tanto pela chefia imediata quanto pelo empregado e enviado à Comissão de 
Desenvolvimento Funcional para apuração, objetivando a aplicação do instituto 
da progressão, definido nesta lei.
§ 2° - Havendo, entre a chefia e o empregado, divergência substancial em 
relação ao resultado da avaliação, a Comissão de Desenvolvimento Funcional 
deverá solicitar, à chefia, nova avaliação.
§ 3° - Ratificada, pela chefia, a primeira avaliação, caberá à Comissão 
pronunciar-se a favor de uma delas.
§ 4° - Não sendo substancial a divergência entre os resultados apurados, 
prevalecerá o apresentado pela chefia imediata.
§ 5° - Considera-se divergência substancial aquela que ultrapassar o limite de 
10% (dez por cento) do total de pontos da avaliação.
§ 6° - As chefias deverão enviar, sistematicamente, ao órgão responsável pela 
manutenção dos assentamentos funcionais dos empregados, os dados e 
informações necessários à avaliação do desempenho de seus subordinados.
CAPÍTULO V
DA REMUNERAÇÃO
Art. 31 – Remuneração é o salário do emprego, acrescido das vantagens 
pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.
Art. 32 – Salário é a retribuição pecuniária pelo exercício de emprego público, 
com valor fixado em lei, nunca inferior a um salário mínimo, sendo vedada a sua 
vinculação ou equiparação, conforme o disposto no inciso XIII do art. 37 da 
Constituição Federal.
§ 1° - Os salários dos ocupantes dos empregos públicos são irredutíveis, 
conforme o disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal.
§ 2° - A remuneração observará o que dispõe a Constituição Federal.
Art. 33 – A remuneração dos ocupantes de empregos e funções públicas da 
Prefeitura Municipal de Bicas e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer 
outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do 
Supremo Tribunal Federal, nos termos do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 34 – As classes de empregos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal 
da Prefeitura Municipal de Bicas estão hierarquizadas por níveis de salários nos Anexos 
III e IV desta Lei.
§ 1° - A cada nível corresponde uma faixa de salários, composta de 10 (dez) 
padrões de salários designados alfabeticamente de “A” a “J”, conforme a 
Tabela de salários constante do Anexo IV desta lei.
§ 2° - Os aumentos dos salários respeitarão a política de remuneração definida 
nesta Lei, bem como seu escalonamento e respectivos distanciamentos 
percentuais entre os padrões.
Art. 35 – A revisão geral dos salários estabelecidos para os empregos de 
provimento efetivo, bem como para os cargos de provimento em comissão, deverá ser 
efetuada anualmente, por lei específica, sempre na mesma data e sem distinção de 
índices, conforme o disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Art. 36 – O Poder Executivo publicará anualmente os valores da remuneração 
dos empregos públicos da Prefeitura Municipal de Bicas, conforme dispõe o art. 38, § 
6° da Constituição Federal.
CAPÍTULO VI
DA LOTAÇÃO
Art. 37 – A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos 
qualitativos e quantitativos, necessária ao desempenho das atividades gerais e 
específicas da Prefeitura Municipal de Bicas.
Art. 38 – Os Secretários Municipais de Administração e Fazenda e Planejamento 
estudarão, anualmente, com os demais órgãos da Prefeitura Municipal de Bicas, a 
lotação de todas unidades em face dos programas de trabalho a executar.
Parágrafo Único: Partindo das conclusões do referido estudo, o Secretário 
Municipal de Administração apresentará ao Prefeito Municipal de Bicas proposta de 
lotação geral da Prefeitura Municipal, da qual deverão constar:
I – a lotação atual, relacionando as classes de empregos com os 
respectivos quantitativos existentes em cada unidade organizacional;
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
II – a lotação proposta, relacionando as classes de empregos com os 
respectivos quantitativos efetivamente necessários ao pleno 
funcionamento de cada unidade organizacional;
III – relatório indicando e justificando o provimento ou extinção de 
empregos vagos existentes, bem como a criação de novas classes de 
empregos indispensáveis ao serviço, se for o caso;
IV – as conclusões do estudo, com a devida antecedência para que se 
preveja, na proposta orçamentária, as modificações sugeridas.
Art. 39 – O afastamento de empregado do órgão em que estiver lotado, para 
ter exercício em outro, só se verificará mediante prévia autorização do Prefeito 
Municipal de Bicas, para fim determinado e por prazo certo.
Parágrafo Único: Atendido sempre o interesse do serviço, o Prefeito Municipal de 
Bicas poderá alterar a lotação do empregado, ex- officio ou a pedido, desde que não 
haja desvio de função ou alteração de salário do empregado.
CAPÍTULO VII
DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO
Art. 40 – Os empregados ocupantes dos empregos públicos de provimento 
efetivo da Prefeitura Municipal de Bicas serão automaticamente enquadrados nos 
empregos previstos no Anexo I, cujas atribuições sejam da mesma natureza e mesmo 
grau de dificuldade e responsabilidade dos empregos que estiverem ocupando na data 
de vigência desta Lei, observadas as disposições deste Capítulo.
CAPÍTULO VIII
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 41 – De acordo com os incisos XI e XII do art. 2° desta Lei cargo de 
provimento em comissão é o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração e 
funções gratificadas são aquelas exercidas temporariamente com atribuições de 
Direção Assessoramento e chefia.
§ 1° - Os cargos de Diretor de Escola de Pré, de ensino Fundamental de 1° a 8° 
séries e de Educação de jovens e Adultos a que se refere o caput deste artigo 
poderão ter uma gratificação de até 20% (vinte por cento) que será 
regulamentado por Decreto Municipal.
§ 2° - Aos servidores nomeados para o cargo de professor, no efetivo exercício 
da função, fica o executivo autorizado a conceder uma gratificação de até 20% 
(vinte por cento) a título de Incentivo à Docência, regulamentado por Decreto 
Municipal.
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
Art. 42 – O empregado efetivo, quando ocupar cargo em comissão, poderá 
optar pela remuneração deste ou pela de seu emprego público acrescido da 
gratificação de função comissionada.
Art. 43 – Os cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Bicas são os constantes do Anexo V desta Lei, acompanhados 
dos seus símbolos e valores.
Parágrafo Único: Fica mantido os termos constantes do artigo 2° da Lei n°
1205/05, e as Leis n° 1218/05 e n° 1219/05.
Art. 44 – Extinto qualquer órgão da estrutura administrativa, automaticamente 
extinguir-se-á o cargo comissionado ou a função gratificada correspondente à sua 
direção ou à sua chefia.
Art. 45 – Nas descrições de atribuições dos empregos públicos estão incluídas 
atribuições afins e especialmente para a classe de empregos Administrativos, incluem￾se conhecimentos elementares de informática.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 46 – Os empregados não estáveis e não concursados serão exonerados, 
caso a despesa com o pessoal ultrapasse o limite estabelecido na Lei Complementar n° 
101/2000, de acordo com o disposto no § 3° do art. 169 da Constituição Federal.
Art. 47 – O salário-base do empregado que tiver uma carga horária 
diferenciada da estabelecida para sua categoria funcional no Anexo I desta Lei será 
sempre proporcional à sua jornada de trabalho, mediante autorização do Executivo 
Municipal.
Art. 48 – Na descrição de qualquer das classes de empregos públicos, 
consideram-se implícitas as atribuições ou tarefas afins.
Art. 49 – As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão à 
conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 50 – Ficam transformados, nos termos do Anexo VI, os empregos públicos 
nele arrolados.
Art. 51 – São partes integrantes da presente Lei os Anexos I a VI que a 
acompanham.
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
Art. 52 – Ficam revogadas as disposições em contrário e em especial o Art. 4° da Lei n° 
1205/05, os artigos 1°, 2°, 3°, 4°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da 
Lei n° 959/95, Leis n° 1231/05, n° 1106/01, 1107/01 e n° 1109/01.
Art. 53 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas- MG, 18 de abril de 2006
Honório de Oliveira
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
ANEXO I
CLASSES DE EMPREGOS COMUM E ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EFETIVO
Nº Classes de 
Empregos
Nº de 
Vagas
Salário Jornada Requisitos de ingresso
I SERVIÇOS GERAIS
1 Vigia 15 350,00 44 semanais Ens. Fund. (1ª fase) e 
Experiência
2 Motorista 35 400,00 44 semanais Ens. Fund (1ª fase) e CNH 
D
3
Auxiliar de 
Serviços 
Gerais
90 350,00 44 semanais Ens. Fund. ( 1° fase) e 
experiência
II OPERACIONAL
1 Tratorista 5 400,00 44 semanais Ens. Fund (1ª fase) e CNH 
D
2
Fiscal de 
Obras 5 596,09 44 semanais Alfabetizado
3 Operário 130 350,00 44 semanais Alfabetizado
4 Carpinteiro 3 400,00 44 semanais Alfabetizado
5 Calceteiro 8 350,00 44 semanais Alfabetizado
6
Oficial 
Especializado 10 358,07 44 semanais Alfabetizado
7 Serralheiro 3 400,00 44 semanais Alfabetizado
8
Bombeiro 
Hidráulico 3 400,00 44 semanais Alfabetizado
9 Mecânico 1 400,00 44 semanais Alfabetizado
10 Operador de 
Máquinas 4 500,00 44 semanais Ens. Fund (1ª fase) e CNH 
D
11 Pedreiro 10 400,00 44 semanais Alfabetizado
III ADMINISTRATIVO
1
Auxiliar 
Administrativo 60 358,07 30 semanais Ensino Médio e 
Informática
2 Contador 3 970,44 30 semanais Superior e Registro 
Porfissional
3
Técnico em 
Contabilidade 5 713,37 30 semanais Ens. Médio e Curso Prof.
4
Fiscal 
Fazendário 5 713,37 30 semanais Ens. Médio e Informática
5 Engenheiro 2 927,73 20 semanais Superior e Registro Prof.
6 Advogado 2 927,73 20 semanais Superior e Registro Prof.
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
IV SERVIÇO À EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
1
Auxiliar de 
Secretaria 
Escolar
15 350,00 40 semanais Ens. Médio e Informática
2
Auxiliar 
Educação 15 350,00 40 semanais Ens. Médio e Magistério
3 Digitador 10 350,00 40 semanais Ens. Médio e Informática
4
Professor Ens. 
Religioso 1
7,35 p/ 
aula 40 semanais Superior com Habilitação 
Específica
5
Professor Ed. 
Artística 2
7,35 p/ 
aula 40 semanais Superior com Habilitação 
Específica
6
Prof. Edu. 
Física 2
7,35 p/ 
aula 40 semanais Superior com Habilitação 
Específica
7 Prof. Inglês 3
7,35 p/ 
aula 40 semanais Superior com Habilitação 
Específica
8
Prof. Ciência 
5ª a 8ª 5
7,35 p/ 
aula 40 semanais Superior com Habilitação 
Específica
9 Prof. História 5
7,35 p/ 
aula 40 semanais Superior com Habilitação 
Específica
10 Prof. 
Geografia 5
7,35 p/ 
aula 40 semanais Superior com Habilitação 
Específica
11
Prof. 
Português 5ª a 
8ª
7
7,35 p/ 
aula 40 semanais Superior com Habilitação 
Específica
12 Prof. 
Matemática 7
7,35 p/ 
aula 40 semanais Superior com Habilitação 
Específica
13 Prof. De Edu. 
Básica 120 471,27 22:30 
semanais
Superior com Habilitação 
Específica
14 Supervisor 
Pedagógico 15 600,00 20 semanais Superior com Habilitação 
Específica
15 Nutricionista 1 927,73 20 semanais Superior
V SERVIÇO À SAÚDE
1
Médico 
Pediatra 6 1400,00 20 semanais Superior e Registro Prof. 
Hab Específica
2
Médico 
Ortopedista 1 1400,00 20 semanais Superior e Registro Prof. 
Hab Específica
3
Médico 
Oftalmologista 1 1400,00 20 semanais Superior e Registro Prof. 
Hab Específica
4
Médico 
Generalista 7 1400,00 20 semanais Superior e Registro Prof. 
Hab Específica
5
Médico 
Cardilogista 3 1400,00 20 semanais Superior e Registro Prof. 
Hab Específica
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
6
Médico 
Ginecologista 6 1400,00 20 semanais Superior e Registro Prof. 
Hab Específica
7 Enfermeiro 5 927,73 20 semanais Superior e Registro Prof.
8 Fisioterapeuta 6 927,73 20 semanais Superior e Registro Prof.
9 Odontólogo 6 927,73 20 semanais Superior e Registro Prof.
10 Farmacêutico 2 927,73 20 semanais Superior e Registro Prof.
11 Bioquímico 4 927,73 20 semanais Superior e Registro Prof.
12 Psicólogo 3 927,73 20 semanais Superior e Registro Prof.
13 Auxiliar de 
Enfermagem 10 350,00 30 semanais Médio e C. 
Profissionalizante
14 Técnico de 
Laboratórios 5 350,00 30 semanais Ensino Médio
VI SERVIÇO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
1
Assistente 
Social 3 927,73 30 semanais Superior e Registro prof.
2
Atendente 
Social 5 521,64 30 semanais Ensino Médio
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
ANEXO II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DE ATRIBUIÇÕES DE EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Vigia
5174-20
Exercer atividade semi-especializada de vigilância do 
Património Público. Realizar trabalhos de orientação, 
educação e divulgação da proteção do património, 
difundindo noções de segurança; Zelam pela guarda do 
património e exercem a vigilância de fábricas, armazéns, 
residências, estacionamentos, edifícios públicos, privados e 
outros estabelecimentos, percorrendo-os 
sistematicamente e ínspecionando suas dependências, 
para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas 
estranhas e outras anormalidades; controlam fluxo de 
pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as 
para os lugares desejados; recebem hóspedes em hotéis; 
escoltam pessoas e mercadorias; fazem manutenções 
simples nos locais de trabalho.
Motorista
7823-05
Direção de veículos automotores, incluídos os utilitários, 
de transporte de pessoas, cargas, mercadorias e animais; 
direção de tratores de 
pequeno porte; direção de veículos sanitários, em especial 
para remoção de pessoas enfermas; o trabalho inclui o 
abastecimento, a limpeza e a conservação do veículo; 
possuir carteira nacional de | habilitação, recolher o 
veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à 
garagem da empresa, para permitir sua manutenção; 
examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário a 
ser seguido, os horários, os números de viagens e outras 
instruções, para programar a sua tarefa.
Auxiliar de Serviços Gerais
5142
Serviços de limpeza geral de áreas, internas ou ambientais, 
em repartição ou estabelecimento; prepara e serve 
alimentação, lanche, água e outros; serve a criança, 
cuidando de sua higiene, ministra medicamentos à criança 
cuidando de sua higiene, separar o material a ser utilizado 
na confecção da refeição, controlar o estoque de 
ingredientes, verificando o prazo de validade, preparo dos 
alimentos; executar à mão ou à máquina, vários trabalhos 
de costura; selecionar as peças a serem lavadas, lavar e 
marcar as peças para identificá-las e classificá-las, passar 
roupa; executa tarefas burocráticas de pequena 
complexidade; zela pela manutenção e conservação do 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
prédio público que estiver sob sua responsabilidade; 
inspeciona equipamentos e instalações, evitando roubos, 
vandalismo e outras infrações quanto à ordem e segurança 
do património público; vigilância de prédios públicos, 
praças e jardins; estar orientação ao público em geral 
quando procurado; controlar entrada e saída de pessoas e 
veículos em ambientes de trabalho;
Tratorista
7151 e 6410
Operação de tratores e pequeno porte, tais como tratores 
agrícolas, motoniveladores, dentre outras máquinas de 
produção e rolos compactadores. O trabalho inclui a 
manutenção e a conservação do equipamento e controle 
dos serviços executados; Operam, ajustam e preparam 
máquinas e implementos agrícolas. Realizam manutenção 
em primeiro nível de máquinas e implementos. Empregam 
medidas de segurança e auxiliam em planejamento de 
plantio.
Fiscal de Obras
7102-05
Supervisionar equipes de trabalho em órgãos de 
fiscalização de obras em geral, estradas e rodovias 
municipais; elaborar planos de fiscalização; proceder ao 
controle e avaliação dos planos de fiscalização, 
acompanhando sua execução e analisando os resultados 
obtidos; fiscalizar o andamento das obras públicas, 
inclusive quanto a gastos e desperdícios desnecessários, 
emitindo relatórios; Supervisionam equipes de 
trabalhadores da construção civil que atuam em usinas de 
concreto, canteiros de obras civis e ferrovias. Elaboram 
documentação técnica e controlam recursos produtivos da 
obra (arranjos físicos, equipamentos, materiais, insumos e 
equipes de trabalho). Controlam padrões produtivos da 
obra tais como inspeção da qualidade dos materiais e 
insumos utilizados, orientação sobre especificação, fluxo e 
movimentação dos materiais e sobre medidas de 
segurança dos locais e equipamentos da obra. 
Administram o cronograma da obra.
Operário
9922
Serviços elementares e auxiliares na execução de obras 
públicas; serviços de manutenção; executa tarefas de 
assentamento e pintura de meio-fio, poço de visita, 
sarjetas e manilhas de barro ou concreto; executa 
trabalhos de alvenaria em construção civil, como: alicerce, 
muros, paredes, obras de arte, com a utilização de tijolos, 
ladrilhos, pedras e materiais similares ou complementares; 
montagem, instalação, conservação e reparo de 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
equipamento ou peça de sistema hidráulico, incluída 
tubulação (material metálico ou não); pavimentação 
poliédrica de vias públicas; testar as tubulações, utilizando 
ar comprimido ou água sobre pressão e observando 
manómetros, para assegurar-se da vedação de todo o 
sistema e repará-lo caso seja localizado vazamento; 
verificar o trabalho a ser executado, a posição e o estado 
original da superfície a ser pintada, para determinar os 
procedimentos e materiais a serem utilizados; limpar, lixar, 
massar e retocar falhas na superfície; preparo e pinturas de 
superfícies externas e internas e ainda, serviços de preparo 
de sepultura, efetuar limpeza e conservação de jazigos, 
transportar caixões e exumar cadáveres; serviços de 
limpeza geral de áreas externas e ambientais; transporta o 
lixo aos depósitos apropriados; executa serviços 
elementares e auxiliares, na execução de obras públicas e 
serviços de manutenção de ruas, praças e prédios públicos; 
capina e limpeza de ruas; cultivo de plantas; plantio e 
conservação de jardins e canteiros; poda de árvores, 
limpeza de canteiros, carrega e descarrega caminhões, 
manuseia ferramentas manuais e motorizadas pertinentes 
à realização dos serviços; executar pequenos serviços de 
instalação hidráulica; executar a ronda diurna ou noturna 
nas dependências de edifícios e áreas adjacentes; controlar 
a movimentação de pessoas, veículos e materiais; atender 
os visitantes identificando-os e encaminhando-os aos 
setores procurados; acionar o relógio especial de ponto, 
para comprovar a regularidade de sua ronda;
Contador
2522-10
Atividade profissional no campo das ciências contábeis; 
trabalhos\dotados de complexidade, envolvendo a 
classificação de documentos, i elaboração de balanços e 
balancetes, assinatura como responsável técnico, análises 
contábeis e emissão de pareceres e laudos; | 
conhecimentos elementares de informática. Supervisão 
dos trabalhos! efetuados na área contábil; Legalizam 
empresas, elaborando contrato j social/estatuto e 
notificando encerramento junto aos órgãos | 
competentes; administram os tributos da empresa; 
registram atos e fatos contábeis; controlam o ativo 
permanente; gerenciam custos; administram o 
departamento pessoal; preparam obrigações acessórias, 
tais como: declarações acessórias ao fisco, órgãos 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
competentes e contribuintes e administra o registro dos 
livros nos órgãos apropriados: elaboram demonstrações 
contábeis; prestam consultoria e informações gerenciais: | 
realizam auditoria interna e externa; atendem solicitações 
de órgãos fiscalizado rés e realizam perícia.
Técnico em Contabilidade
3511-05
Atividade profissional no campo das ciências contábeis em 
nível de curso técnico; trabalho este subordinado ao do 
contador, dotado de complexidade relativa, envolvendo 
atendimento ao contribuinte e orientação; emitir guias e 
expedir certidões; receber conferir e classificar e 
documentos contábeis de prestações de contas, de 
análise e |contabilização de despesas; efetuar registros 
simples de natureza contábil, auxiliar na escrituração de 
livros ou fichas contábeis e diversos; auxiliar na preparação 
e conferência dos balancetes de movimento contábil; 
operar com máquina de contabilidade para escrituração e 
analítica ou sintética; a classificação de documentos 
conhecimentos elementares de informática. Realizam 
atividades inerentes à contabilidade em empresas, órgãos 
governamentais e outras instituições públicas e privadas. 
Para tanto, constituem e regularizam empresa, identificam 
documentos e informações, atendem à fiscalização 
e procedem as consultorias empresariais. Executam a 
contabilidade geral, operacionalizam a contabilidade de 
custos e efetuam contabilidade ! gerencial. Administram o 
departamento pessoal e realizam controle j patrimonial.
Fiscal Fazendário
2544-10
Fiscalizar atividades do comércio, da indústria, postura e 
obras; atender o contribuinte e orientá-lo; emitir 
notificações, guias e expedir certidões. Elaborar planos de 
fiscalização; proceder ao controle e avaliação dos planos 
de fiscalização, acompanhando sua execução e analisando 
os resultados obtidos; fiscalizar e autuar contribuintes em 
infração; manter-se informado a respeito da política de 
fiscalização, Possuí PODER DE POLÍCIA. Fiscalizam o 
cumprimento da legislação tributária; constituem o crédito 
tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação 
e promovem a cobrança de tributos, aplicando 
penalidades; analisam e tomam decisões sobre processos 
administrativo-fiscais; controlam a circulação de bens, 
mercadorias e serviços; atendem e orientam contribuintes 
e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da 
administração tributária
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
Médico Ortopedista
2231-46
Especialista em Ortopedia, Ramo da medicina que, 
utilizando diferentes processos (cirúrgicos, fisioterápicos, 
etc.), se ocupa da profilaxia e do tratamento de doenças do 
esqueleto e de formações a ele associadas (ligamentos, 
articulações, etc.), sendo difícil, não raramente, separá-la, 
nitidamente, da reumatologia e da neurologia. Trabalho 
inerente à profissão, segundo os princípios e técnicas da 
medicina; atendimento às consultas e aos pacientes 
hospitalizados, fazendo as anotações devidas; orientação 
aos pacientes como seres integrais e sociais; notificação de 
doenças nos termos da lei; orientar enfermeiros, 
residentes e estagiários; participar de reuniões de 
trabalho, conferência médica e de desenvolvimento de 
recursos humanos e outras atividades correlatas; realizar 
exames clínicos individuais, fazer diagnóstico, prescrever 
tratamento a pacientes, bem como realizar pequenas 
cirurgias; requisitar exames de laboratórios e Raios-X; 
emitir guias de internação e fazer triagens de pacientes, 
encaminhado-os a clínicas especializadas, se assim se fizer 
necessário; atender servidores interessados em licenças ou 
abonos de faltas para tratamento médico, de saúde ou 
afastamento; exercer medicina preventiva com incentivo à 
vacinação e controle de puericultura mensal; exercer o 
controle de pré-natal mensal e de pacientes com patologia 
mais comuns dentre a nosologia prevalente; estimular 
debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos 
organizadores pela comunidade em geral; emitir laudos de 
exames de Raios-X, ultra-som e outros exames 
complementares oferecidos pelo Município; participar do 
planejamento da assistência à saúde, articulando-se com 
outras instituições para implementação de ações 
integradas; Integrar equipe multiprofissional para 
assegurar o efetivo atendimento às necessidades da 
população; executar outras tarefas de acordo com as 
atribuições próprias de sua unidade e da natureza do seu 
trabalho, conforme determinação superior e de acordo 
com o que dispõe a Lei que regulamenta a profissão; 
conhecimentos elementares de informática.
Médico Oftalmologista
2231-44
Especialista em Oftalmologia, Ramo da medicina que 
estuda os olhos em todos os aspectos. Trabalho inerente à 
profissão, segundo os princípios e técnicas da medicina; 
atendimento às consultas e aos pacientes hospitalizados, 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
fazendo as anotações devidas; orientação aos pacientes 
como seres integrais e sociais; notificação de doenças nos 
termos da lei; orientar enfermeiros, residentes e 
estagiários; participar de reuniões de trabalho, conferência 
médica e de desenvolvimento de recursos humanos e 
outras atividades correlatas; realizar exames clínicos 
individuais, fazer diagnóstico, prescrever tratamento a 
pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias; 
requisitar exames de laboratórios e Raios-X; emitir guias de 
internação e fazer triagens de pacientes, encaminhado-os 
a clínicas especializadas, se assim se fizer necessário; 
atender servidores interessados em licenças ou abonos de 
faltas para tratamento médico, de saúde ou afastamento; 
exercer medicina preventiva com incentivo à vacinação e 
controle de puericultura mensal; exercer o controle de pré￾natal mensal e de pacientes com patologia mais comuns 
dentre a nosologia prevalente; estimular debates sobre 
saúde com grupos de pacientes e grupos organizadores 
pela comunidade em geral; emitir laudos de exames de 
Raios-X, ultra-som e outros exames complementares 
oferecidos pelo Município; participar do planejamento da 
assistência à saúde, articulando-se com outras instituições 
para implementação de ações integradas; Integrar equipe 
multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às 
necessidades da população; executar outras tarefas de 
acordo com as atribuições próprias de sua unidade e da 
natureza do seu trabalho, conforme determinação superior 
e de acordo com o que dispõe a Lei que regulamenta a 
profissão; conhecimentos elementares de informática.
Médico Generalista
2231-10
Médico que exerce a medicina em geral, só encaminhando 
o paciente a especialista quando o caso ultrapassa as suas 
possibilidades técnicas; geralista, internista, policlínico. 
Trabalho inerente à profissão, segundo os princípios e 
técnicas da medicina; atendimento às consultas e aos 
pacientes hospitalizados, fazendo as anotações devidas; 
orientação aos pacientes como seres integrais e sociais; 
notificação de doenças nos termos da lei; orientar 
enfermeiros, residentes e estagiários; participar de 
reuniões de trabalho, conferência médica e de 
desenvolvimento de recursos humanos e outras atividades 
correlatas; realizar exames clínicos individuais, fazer 
diagnóstico, prescrever tratamento a pacientes, bem como 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
realizar pequenas cirurgias; requisitar exames de 
laboratórios e Raíos-X; emitir guias de internação e fazer 
triagens de pacientes, encaminhado-os a clínicas 
especializadas, se assim se fizer necessário; atender 
servidores interessados em licenças ou abonos de faltas 
para tratamento médico, de saúde ou afastamento; 
exercer medicina preventiva com incentivo à vacinação e 
controle de puericultura mensal; exercer o controle de pré￾natal mensal e de pacientes com patologia mais comuns 
dentre a nosologia prevalente; estimular debates sobre 
saúde com grupos de pacientes e grupos organizadores 
pela comunidade em geral; emitir laudos de exames de 
Raios-X, ultra-som e outros exames complementares 
oferecidos pelo Município; participar do planejamento da 
assistência à saúde, articulando-se com outras instituições 
para implementação de ações integradas; Integrar equipe 
multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às 
necessidades da população; executar outras tarefas de 
acordo com as atribuições próprias de sua unidade e da 
natureza do seu trabalho, conforme determinação superior 
e de acordo com o que dispõe a Lei que regulamenta a 
profissão; conhecimentos elementares de informática.
Médico Cardilogista
2231-06
Especialista em Cardiologia, ramo que estuda o coração e 
das funçõespor ele desempenhadas é a parte da medicina 
que se ocupa dasafecções do coração e dos grandes vasos. 
Trabalho inerente àprofissão, segundo os princípios e 
técnicas da medicina; atendimento àsconsultas e aos 
pacientes hospitalizados, fazendo as anotações 
devidas;orientação aos pacientes como seres integrais e 
sociais; notificação dedoenças nos termos da lei; orientar 
enfermeiros, residentes e estagiários; participar de 
reuniões de trabalho, conferência médica e de
desenvolvimento de recursos humanos e outras atividades 
correlatas;realizar exames clínicos individuais, fazer 
diagnóstico, prescrever tratamento a pacientes, bem como 
realizar pequenas cirurgias; requisitar exames de 
laboratórios e Raíos-X; emitir guias de 
internação e fazer triagens de pacientes, encaminhado-os 
a clínicas especializadas, se assim se fizer necessário; 
atender servidores 
interessados em licenças ou abonos de faltas para 
tratamento médico, de saúde ou afastamento; exercer 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
medicina preventiva com incentivo à vacinação e controle 
de puericultura mensal; exercer o controle de pré-natal 
mensal e de pacientes com patologia mais comuns dentre 
a nosologia prevalente; estimular debates sobre saúde com 
grupos de pacientes e grupos organizadores pela 
comunidade em geral; emitir laudos de exames de Raios-X, 
ultra-som e outros exames complementares oferecidos 
pelo Município; participar do planejamento da assistência 
à saúde, articulando-se com outras instituições para 
implementação de ações integradas; Integrar equipe 
multiprofissional para assegurar o efetivo) atendimento às 
necessidades da população; executar outras tarefas de
acordo com as atribuições próprias de sua unidade e da 
natureza do seu trabalho, conforme determinação superior 
e de acordo com o que dispõe a Lei que regulamenta a 
profissão; conhecimentos elementares de informática.
Carpinteiro
7155-05
Serviços elementares e auxiliares na execução de tarefas 
de assentamento de porta; executa trabalhos de 
marcenaria em construção civil, verificar o trabalho a ser 
executado, a posição e o estado original da superfície a ser 
trabalhada, para determinar os procedimentos e | 
materiais a serem utilizados; limpar, lixar, massar e retocar 
falhas na superfície; serviços de carpintaria em geral, com 
observância de desenhos e instruções (verbais ou escritas); 
preparo e pinturas de superfícies externas e internas; 
Planejam trabalhos de carpintaria, preparam canteiro de 
obras e montam formas metálicas. Confeccionam formas 
de madeira e forro de laje (painéis), constróem andaimes e 
proteção de madeira e estruturas de madeira para telhado. 
Escoram lajes de pontes, viadutos e grandes vãos. Montam 
portas e esquadrias. Finalizam serviços tais como 
desmonte de andaimes, limpeza e lubrificação de formas 
metálicas, seleção de materiais reutilizáveis, 
armazenamento de peças e equipamentos
Calceteiro Serviços elementares e auxiliares na execução de obras 
públicas; serviços de manutenção; executa tarefas de 
assentamento e pintura de meio-fio, executa a 
pavimentação poliédrica de vias públicas além de dar a 
manutenção necessária à mesma, verifica o trabalho a ser 
executado, e fiscaliza o mesmo.
Oficial Especilizado Ler e interpretar plantas e projetos de engenharia, 
hidráulica e elétrica; executar trabalhos de instalação 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
elétrica, manutenção Planejam serviços de manutenção e 
instalação eletroeletrônica e realizam manutenções 
preventiva e corretiva. Instalam sistemas e componentes 
eletroeletrônicos e realizam medições e testes. Elaboram 
documentação técnica e trabalham em conformidade com 
normas e procedimentos técnicos e de qualidade, 
segurança, higiene, saúde e preservação ambiental. 
Executa os serviços elementares e auxiliares na execução 
de obras públicas; serviços de manutenção; executa tarefas 
de assentamento e pintura de meio-fio, executa a 
pavimentação poliédrica de vias públicas além de dar a 
manutenção necessária à mesma, verifica o trabalho a ser 
executado, e fiscaliza o mesmo; executar os serviços de 
raspagem de paredes, emassamento e pintura; promover o 
controle de estoques de materiais diversos e ferramentas, 
solicitando a compra de ferramentas e/ou matérias; 
executar tarefas de controlar veículos da prefeitura, 
mediante determinação superior; executar serviços 
específicos de matadouro; executar serviços de hidráulica 
em geral, soldas, recolher ferramentas e equipamentos 
utilizados nos serviços, zelando para evitar perdas e 
desvios, executar os serviços na garagem da prefeitura de 
lavador e borracheiro, executar serviços de calçamento de 
ruas, executar serviços de carpintaria e marcenaria. 
Executar tarefas correlatas, mediante determinação 
superior.
Pedreiro
7152-10
Reparo de equipamento ou peça de sistema hidráulico, 
incluída tubulação (material metálico ou não); 
pavimentação poliédrica de vias públicas; testar as 
tubulações, utilizando ar comprimido ou água sobre 
pressão e observando manómetros, para assegurar-se da
vedação de todo o sistema e repará-lo caso seja localizado 
vazamento; verificar o trabalho a ser executado, a posição 
e o estado original da superfície a ser pintada, para 
determinar os procedimentos e materiais a serem 
utilizados; limpar, lixar, massar e retocar falhas na 
superfície; serviços de carpintaria em geral, com 
observância de desenhos e instruções (verbais ou escritas); 
preparo e pinturas de superfícies externas e internas 
(paredes, muros, etc), de edifícios ou construções em 
geral; manutenção preventiva e corretiva de instalações e 
equipamentos elétricos em edifício público; misturar 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
cimento, areia, água e outros materiais, rebocar as 
estruturas construídas; armar e desmontar andaimes de 
madeira ou metálicos para a execução da obra desejada; 
Organizam e preparam o local de trabalho na obra; 
constróem fundações e estruturas de alvenaria. Aplicam 
revestimentos e contrapisos
Bombeiro Hidráulico
7241-10
Executa os serviços de Serviços elementares e auxiliares na 
execução de obras públicas; em especial os reparos de 
equipamento ou peça de sistema hidráulico, incluída 
tubulação (material metálico ou não) serviços de 
manutenção; testar as tubulações, utilizando ar 
comprimido ou água sobre pressão e observando 
manómetros, para assegurar-se da vedação de todo o 
sistema e repará-lo caso seja localizado vazamento; além 
de dar a manutenção necessária à mesma, verifica o 
trabalho a ser executado, e fiscaliza o mesmo; 
Operacionalizam projetos de instalações de tubulações, 
definem traçados e dimensionam tubulações; especificam, 
quantificam e inspecionam materiais; preparam locais para 
instalações, realizam pré-montagem e instalam tubulações. 
Realizam testes operacionais de pressão de fluidos e testes 
de estanqueidade. Protegem instalações e fazem 
manutenções em equipamentos e acessórios.
Operador de Máquinas
7151
Operação de tratores (de esteira, motoniveladores, 
escavadores, carregadores, compressores de perfuração de 
pedras, dentre outras máquinas de produção) e rolos 
compactadores. O trabalho inclui a manutenção e a 
conservação do equipamento e controle dos serviços 
executados
Serralheiro
7244-40
Confeccionam, reparam e instalam peças e elementos 
diversos em chapas de metal como aço, ferro galvanizado, 
cobre, estanho, latão, alumínio e zinco; fabricam ou 
reparam caldeiras, tanques, reservatórios e outros 
recipientes de chapas de aço; recortam, modelam e 
trabalham barras perfiladas de materiais ferrosos e não 
ferrosos para fabricar esquadrias, portas, grades, vitrais e 
peças similares
Mecânico
9192-05
Identificação e recuperação, defeitos em veículos 
automotores, caminhões, ônibus, tratores e máquinas 
pesadas, recuperando ou substituindo peças, testando em 
seguida o seu regular funcionamento; Consertam 
máquinas e equipamentos, requisitando peças para 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
reposição, montando máquinas equipamentos e 
acessórios, conforme especificações do fabricante. 
Organizam o local de trabalho para manutenção e avaliam 
as condições de máquinas e equipamentos. Elaboram 
propostas de serviços e orçamentos, relacionando causas 
de defeitos e listando peças para substituição. Trabalham 
seguindo normas de segurança e qualidade.
Auxiliar Administrativo
4110-10
Atribuições gerais de escritório; controle de fluxo de 
papéis, observando regras de protocolo; organização de 
manutenção de fichários de arquivos, coleta e entrega de 
documentos, processos, volumes e encomendas; 
expedientes externos diversos junto a repartições e
estabelecimentos bancários; coleta de assinatura; 
postagem de correspondência; recepção e atendimento do 
público interno ou externo, buscando identificá-las e 
encaminhá-las aos órgãos competentes; atendimento a 
ligações telefónicas, agendamento de serviços, operação
de máquinas de fotocopiadoras e similares; expedição e 
recebimento de materiais; controle de materiais, organizar 
fichários e controle das coleções do acervo da biblioteca; 
limpar livros, organizar prateleiras, elaborar listagem dos 
livros pertencentes ao acervo; controlar a saída e o retorno 
dos livros, se condicionados a título de empréstimo, 
verificando seu estado de conservação; orientar os leitores 
e pesquisadores na manutenção do ambiente saudável e 
agradável na biblioteca; arquivo, manuseio e a 
conservação de livros, jornais, periódicos e outros;
recebimento e remessa de correspondências oficiais; 
conhecimentos elementares de informática; participa de 
projetos ou planos de organização dos serviços 
administrativos, compondo fluxograma e demais esquemas 
ou gráficos de informações do sistema; supervisionar os 
trabalhos relativos à administração de material e 
património, Redigir correspondência e expedientes de 
rotina; examinar processos e papéis avulsos e dar 
informações sumárias; fazer e conferir cálculos aritméticos;
escrituras livros e fichas, fazendo síntese de assuntos; 
preencher guias, requisições, conhecimentos e outros 
impressos; selecionar, classificar e arquivar documentos; 
fazer pesquisas e levantamentos de dados destinados a 
instruir processos, organizar quadros demonstrativos,
relatórios, balancetes; executar trabalhos de datilografia e 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
digitação; atender o público em geral; receber, relacionar e 
entregar processo; atender a telefonemas; expedir 
correspondências diversas; auxiliar na mudança de 
móveis3utensílios; fazer e servir café; limpar e conservar
instalações sanitárias, portas, azulejos, ladrilhos e pisos; 
auxiliar na embalagem e expedição dê medicamentos; 
remover lixos e detritos; atender o contribuinte e orientá￾lo; emitir guias e expedir certidões; receber conferir e 
classificar documentos contábeis de prestações de contas, 
de análise e contabilização de despesas; efetuar registros
simples de natureza contábil, auxiliar na escrituração de 
livros ou fichas contábeis e diversos; auxiliar na preparação 
e conferência dos balancetes de movimento contábil; 
operar com máquina de contabilidade para escrituração e 
analítica ou sintética; fiscalizar atividades do comércio, da 
indústria e postura;\atender o contribuinte e orientá-lo;
emitir notificações, guias e expedir certidões.
Engenheiro Civil
2142-05
Atividade profissional no campo das ciências exatas 
relativo a construções, tais como estruturas, estradas, 
obras hidráulicas e urbanas. Trabalhos dotados de 
complexidade, envolvendo a classificação de documentos, 
elaboração de plantas e desenhos maquetes, projetos 
arquitetônicos, assinatura como responsável técnico, 
emissão de pareceres e laudos; conhecimentos 
elementares de informática. Supervisão dos trabalhos 
efetuados na área de obras Desenvolve projetos de 
engenharia civil; executam obras; planejam, orçam e 
contratam empreendimentos; coordenam a operação e a 
manutenção dos mesmos. Controlam a qualidade dos 
suprimentos e serviços comprados e executados. Elaboram 
normas e documentação técnica. Podem prestar 
consultorias
Advogado
2410-05
Postulam, em nome do cliente, em juízo, propondo ou 
contestando ações, solicitando providências junto ao 
magistrado ou ministério público, avaliando provas 
documentais e orais, realizando audiências j trabalhistas, 
penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no 
tribunal de júri, e extrajudicialmente, mediando questões, 
contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisando 
legislação para atualização e implementação, assistindo 
empresas, pessoas e entidades, assessorando negociações 
internacionais e nacionais; zelam pêlos interesses do 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
cliente na manutenção e integridade dos seus bens, 
facilitando negócios, preservando interesses individuais e 
coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a 
fortalecer o estado democrático de direito.
Auxiliar de Secretaria Escolar
4110-10
Executar todas as tarefas de caráter administrativo e 
escrita escolar de todos os estabelecimentos de ensino e 
tarefas afins.
Auxiliar de Educação
2394-10
Auxiliar e orientar o setor educacional do município e suas 
escolas; promover a participação consciente dos indivíduos 
em grupos, promovendo atividades educativas, recreativas 
e culturais; fornecendo-lhes suporte material, educacional, 
e de outra natureza nos estabelecimentos de ensino e 
tarefas afins.
Digitador
4121-10
Organizam a rotina de serviços e realizam entrada e 
transmissão de dados, operando teleimpressoras e 
microcomputadores; registram e transcrevem 
informações, operando máquinas de escrever; atendem 
necessidades do cliente interno e externo. Supervisionam 
trabalho e equipe e negociam serviço com cliente.
Professor de 5ª a 8ª Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; 
elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta 
pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; 
estabelecer e implementar estratégias de recuperação 
para os alunos com menor rendimento; ministrar os dias 
letivos e as horas-aula estabelecidas; participar 
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à 
avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar 
com as atividades de articulação com as famílias e a 
comunidade; desincumbir-se das demais tarefas 
indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da 
escola e do processo de ensino-apredizagem; atividades de 
suporte pedagógico direto à docência nos anos finais do 
ensino fundamental e/ou no ensino médio, voltado para a 
administração, planejamento, inspeção, supervisão e 
orientação educacional
Professor de Educação Básica
2312-05
Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; 
elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta 
pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; 
estabelecer e implementar estratégias de recuperação 
para os alunos com menor rendimento; ministrar os dias 
letivos e as horas-aula estabelecidas; participar 
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar 
com as atividades de articulação com as famílias e a 
comunidade; desincumbir-se das demais tarefas 
indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da 
escola e do processo de ensino-apredizagem.
Supervisor Pedagógico
2394-15
Atividade profissional de nível superior no campo da 
Pedagogia; planeja e coordena reuniões de pais e 
professores; coordena o processo de capacitação 
permanente dos professores na escola; seleciona e 
organiza material didátíco-pedagógico; participa da 
elaboração do calendário escolar e do horário de aula; 
coordena o processo de organização das turmas; verifica e 
acompanha continuamente o rendimento dos alunos e das 
classes; participa de reuniões administrativo-pedagógicas; 
acompanha e orienta estagiários; cientifica a direção sobre 
o andamento das atividades e problemas encontrados; 
planejamento dos conteúdos dos currículos escolares,
Médico Pediatra
2231-49
Especialista em Pediatria, ramo da ciência que se ocupa 
das doenças j das crianças em todos seus aspectos. 
Trabalho inerente à profissão, segundo os princípios e 
técnicas da medicina; atendimento às consultas e aos 
pacientes hospitalizados, fazendo as anotações devidas; 
orientação aos pacientes como seres integrais e sociais; 
notificação de doenças nos termos da lei; orientar 
enfermeiros, residentes e estagiários; participar de 
reuniões de trabalho, conferência médica e de 
desenvolvimento de recursos humanos e outras atividades 
correlatas; realizar exames clínicos individuais, fazer 
diagnóstico, prescrever tratamento a pacientes, bem como 
realizar pequenas cirurgias; requisitar exames de 
laboratórios e Raios-X; emitir guias de internação e fazer 
triagens de pacientes, encaminhado-os a clínicas 
especializadas, se assim se fizer necessário; atender 
servidores interessados em licenças ou abonos de faltas 
para tratamento médico, de saúde ou afastamento; 
exercer medicina preventiva com incentivo à vacinação e 
controle de puericultura mensal; exercer o controle de pré￾natal mensal e de pacientes com patologia mais comuns 
dentre a nosologia prevalente; estimular debates sobre 
saúde com grupos de pacientes e grupos organizadores 
pela comunidade em geral; emitir laudos de exames de 
Raios-X, ultra-som e outros exames complementares 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
oferecidos pelo Município; participar do planejamento da 
assistência à saúde, articulando-se com outras instituições 
para implementação de acões integradas; Integrar equipe 
multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às 
necessidades da população; executar outras tarefas de 
acordo com as atribuições próprias de sua unidade e da 
natureza do seu trabalho, conforme determinação superior 
e de acordo com o que dispõe a Lei que regulamenta a 
profissão; conhecimentos elementares de informática.
Médico Ginecologista
2231-32
Especialista em ginecologia, Parte da medicina que se 
ocupa das doenças privativas das mulheres. Trabalho 
inerente à profissão, segundo os princípios e técnicas da 
medicina; atendimento às consultas e aos pacientes 
hospitalizados, fazendo as anotações devidas; orientação
aos pacientes como seres integrais e sociais; notificação de 
doenças nos termos da lei; orientar enfermeiros, 
residentes e estagiários; participar de reuniões de 
trabalho, conferência médica e de desenvolvimento de 
recursos humanos e outras atividades correlatas; realizar 
exames clínicos individuais, fazer diagnóstico, prescrever 
tratamento a pacientes, bem como realizar pequenas 
cirurgias; requisitar exames de laboratórios e Raios-X; 
emitir guias de internação e fazer triagens de pacientes, 
encaminhado-os a clínicas especializadas, se assim se fizer 
necessário; atender servidores interessados em licenças ou 
abonos de faltas para tratamento médico, de saúde ou 
afastamento; exercer medicina preventiva com incentivo à 
vacinação e controle de puericultura mensal; exercer o 
controle de pré-natal mensal e de pacientes com patologia 
mais comuns dentre a nosologia prevalente; estimular 
debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos 
organizadores pela comunidade em geral; emitir laudos de 
exames de Raios-X, ultra-som e outros exames 
complementares oferecidos pelo Município; participar do 
planejamento da assistência à saúde, articulando-se com 
outras instituições para implementação de ações 
integradas; Integrar equipe multiprofissional para 
assegurar o efetivo atendimento às necessidades j da 
população; executar outras tarefas de acordo com as 
atribuições próprias de sua unidade e da natureza do seu 
trabalho, conforme determinação superior e de acordo 
com o que dispõe a Lei que regulamenta a profissão; 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
conhecimentos elementares de informática.
Enfermeiro
2235-05
Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de 
enfermagem, empregando processos de rotina e/ou 
específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da 
saúde individual ou coletiva; identificar as necessidades de 
enfermagem, realizando entrevista, participando de 
reuniões; elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas 
necessidades identificadas; administração de sangue e 
plasma, controle da pressão venosa, monitorização e 
aplicação de respiradores artificiais, movimentação ativa e 
passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial, 
gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de 
estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos 
seus conhecimentos técnicos, efetuar testes de 
sensibilidade; fazer curativos, imobilizações especiais e 
ministrar medicamentos e tratamentos em situações de 
emergência; realizar entrevistas de admissão, prestar 
cuidados post mortem como enfaixamentos e 
tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros 
materiais, para evitar eliminação de secreções e melhorar 
a aparência do cadáver, proceder à elaboração, execução 
ou supervisão e avaliação de planos de assistência a 
pacientes geriátricos; elaborar escalas de serviços e 
atribuições diárias, especificando e controlando 
equipamentos, materiais permanentes e de consumo, para 
assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de 
enfermagem; coordenar e supervisionar o pessoal da 
equipe de enfermagem; requisitar e controlar 
entorpecentes e psicotrópicos, apresentando a receita 
médica devidamente preenchida e dando saída no livro de 
controle; avaliar a assistência de enfermagem; emitir 
pareceres, identificar problemas, estudar soluções, 
elaborar programas e projetos e desenvolver pesquisas; 
implantar normas e medidas de proteção; desenvolver o 
treinamento sistemático em serviço, para o pessoal da 
equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os 
níveis de assistência prestada, para aperfeiçoar o trabalho 
do pessoal recém-admitido; aprimorar ou introduzir novas. 
Técnicas de enfermagem e melhorar os padrões de 
assistência
Odontólogo
2232-08
Realizar funções de caráter técnico e administrativo, 
participando do planejamento, realização e avaliação dos 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
programas de saúde pública; examinar os dentes e a 
cavidade bucal, exames laboratoriais e/ou radiológicos, 
para estabelecer o plano de tratamento; aplicar anestesia 
troncular, gengival ou tópica; restaurar cáries dentárias; 
fazer limpezas profiláticas dos dentes e gengivas, extraindo 
tártaro, substituir ou restaurar partes da coroa dentária; 
tratar de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, 
cirúrgicos e/ou protéticos; fazer perícia 
odontoadministriva; fazer perícia odontolegal; registrar o 
dados coletados, lançando-os em fichas individuais, para 
acompanhar a evolução do tratamento; aconselhar aos 
clientes os cuidados de higiene; diagnosticar a má oclusão 
dos dentes; fazer radiografias dentárias simples e oclusais, 
para estabelecer diagnóstico dos dentes, maxilares e ossos 
da face
Psicólogo
2515-10
Dedicar-se a tratamento, desenvolvimento e reabilitação 
de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou 
psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, 
para ajudá-los na sua recuperação e integração social, 
preparar os programas ocupacionais destinados a 
pacientes confinados em hospitais ou outras instituições, 
baseando-se nos casos a serem tratados, para propiciar a 
esses pacientes uma terapêutica que possa desenvolver e 
aproveitar seu interesse por determinados trabalhos, 
planejar trabalhos individuais ou em pequenos grupos, 
trabalhos criativos, manuais, melhorar o estado 
psicológico, supervisionar os pacientes na execução das 
tarefas; auxiliar no desenvolvimento de programas e 
apressar a reabilitação; proceder ao exame de pessoas que 
apresentam problemas intra e interpessoais, de 
comportamento familiar ou social ou distúrbios psíquicos , 
atender à gestante, acompanhar parto, preparar pacientes 
ara entrada, permanência e alta hospitalar, acompanhar 
programas de pesquisa, treinamento e política sobre saúde 
mental, planejar e realizar atividades culturais, 
terapêuticas, esportivas e de lazer, participar de programas 
de atenção primária em centros e postos de saúde na 
comunidade; realizar pesquisas sobre todas as formas de 
vida, na natureza e em laboratório
Fisioterapeuta
2236-5
Atendem pacientes e clientes para prevenção, habilitação 
e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e 
procedimentos específicos de fisioterapia, terapia 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
ocupacional e ortopedia. Habilitam pacientes e clientes; 
realizam diagnósticos específicos; analisam condições dos 
pacientes e clientes. Orientam pacientes, clientes, 
familiares, cuidadores e responsáveis; avaliam baixa visão; 
ministram testes e tratamentos ortópticos no paciente. 
Desenvolvem programas de prevenção, promoção de 
saúde e qualidade de vida; exercem atividades técnico￾científicas; administram recursos humanos, materiais e 
financeiros e executam atividades administrativas.
Farmacêutico
2234-05
Realizam tarefas específicas de desenvolvimento, 
produção, dispensação, controle, armazenamento, 
distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica 
tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, 
imunobiológicos, domissanitários e insumos correlates. 
Realizam análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, 
biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participam 
da elaboração, coordenação e implementação de políticas 
de medicamentos; exercem fiscalização sobre 
estabelecimentos, produtos, serviços e exercício 
profissional; orientam sobre uso de produtos e prestam 
serviços farmacêuticos. Podem realizar pesquisa sobre os 
efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre 
órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos 
animais.
Farmacêutico Bioquímico
2234-10
Realizam tarefas específicas de desenvolvimento, 
produção, dispensacão, controle, armazenamento, 
distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica 
tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, 
imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos. 
Realizam análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, 
biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participam 
da elaboração, coordenação e implementação de políticas 
de medicamentos; exercem fiscalização sobre 
estabelecimentos, produtos, serviços e exercício 
profissional; orientam sobre uso de produtos e prestam 
serviços farmacêuticos. Podem realizar pesquisa sobre os 
efeitos de j medicamentos e outras substâncias sobre 
órgãos, tecidos e funções i vitais dos seres humanos e dos 
animais
Auxiliar de enfermagem
3322-30
Desempenham atividades técnicas de enfermagem em 
hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência 
médica, embarcações e domicílios; atuam em cirurgia, 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, 
saúde ocupacional e outras áreas; prestam assistência ao 
paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; 
desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica, 
posicionando de forma adequada o paciente e o 
instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizam 
ambiente de trabalho, dão continuidade aos plantões. 
Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e 
procedimentos de biossegurança. Realizam registros e 
elaboram relatórios técnicos; comunicam-se com pacientes 
e familiares e com a equipe de saúde.
Técnico de laboratório
3242-10
Coletam, recebem e distribuem material biológico de 
pacientes. Preparam amostras do material biológico e 
realizam exames conforme protocolo. Operam 
equipamentos analíticos e de suporte. Executam, checam, 
calibram e fazem manutenção corretiva dos equipamentos. 
Administram e organizam o local de trabalho. Trabalham 
conforme i normas e procedimentos técnicos de boas 
práticas, qualidade e biossegurança. Mobilizam 
capacidades de comunicação oral e escrita para efetuar 
registros, dialogar com a equipe de trabalho e orientar os 
pacientes quanto à coleta do material biológico.
Assistente Social
2516-05
Prestam serviços sociais orientando indivíduos, famílias, 
comunidade e instituições sobre direitos e deveres 
(normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e 
programas de educação; planejam, coordenam e avaliam 
planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas 
de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, 
jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas pública e 
privada; orientam e monitoram ações em desenvolvimento 
relacionados à economia doméstica, nas áreas de 
habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, 
economia familiar, educação do consumidor, alimentação 
e saúde; desempenham tarefas administrativas e articulam 
recursos financeiros disponíveis
Atendente Social
4221
Auxiliar o serviço de assistência social do município em 
todo seu segmento; executar outras tarefas correlatas às 
suas atividades.
Diretor de Saúde Pública
1312-05
Supervisionam rotinas administrativas na secretaria de 
saúde, planeja e avalia as atividades da saúde, elabora 
projetos para erradicação da mortalidade infantil, chefia 
diretamente equipes, auxiliares administrativas, 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
secretários de expedientes, médicos, organizando horários, 
documentos e correspondência, gerenciando equipes. 
Planejam, coordenam e avaliam ações de saúde; definem 
estratégias para unidades de saúde;
Diretor de Licitação e 
Compras
1234
Responsável pelas compras do município, quaisquer 
compras a serem efetuadas é de sua responsabilidade, 
responsabilizando-se também pelo fiel cumprimento da 
legislação sobre o tema, abertura de processos licitatórios 
e de compras em geral sendo responsável por todas as 
compras e serviços a serem contratados pelo município. 
Planejam, os serviços de suprimentos; dirigem atividades 
de compras; definem política de logística de suprimentos; 
participam das definições estratégicas para investimento e 
venda de ativo imobilizado; administram recursos 
humanos e materiais; comunicam-se, oralmente e por 
escrito, reportando andamento de projetos, riscos, custos 
e outras informações para tomada de decisões.
Diretor de Tesouraria
3532-30
Processam operações de crédito, investimento e serviços 
bancários, obedecendo a normas externas, emanadas de 
órgãos governamentais, e internas, da instituição que os 
empregam. Controlam as operações de concessão de 
crédito, investimento e serviços a pessoas físicas ou 
jurídicas, a fim de cumprir e fazer cumprir as normas e 
regras internas e de órgãos regulamentadores, tais como: 
Banco Central do Brasil e Secretaria da Receita Federal, 
entre outros. Atendem aos demais setores do banco, como 
seus clientes internos, e a órgãos governamentais, outros 
bancos e ao público em geral, como clientes externos, 
prestando-lhes informações sobre assuntos de sua 
competência. Podem coordenar recursos humanos, sob 
sua responsabilidade e exercer o monitoramenío de 
serviços prestados por terceiros.
Diretor de Unidades Básicas 
de Saúde
4101-5
Auxiliar o secretário de saúde na área de coordenação nas 
unidades básicas de saúde e postos de saúde, chefia 
diretamente equipes, auxiliares administrativas, 
secretários de expedientes, médicos, organizando horários, 
documentos e correspondência, gerenciando equipes. 
Planejam, coordenam e avaliam ações de saúde; definem 
estratégias para unidades de saúde
Diretor de Planejamento e 
Convênios
4101-5
É o responsável pelo planejamento anual da 
municipalidade, elaboração de orçamentos, decretos de 
suplementação, LDO, Plano plurianual, Lei orçamentaria 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
anual, planejar, coordenar, controlar e executar as 
atividades fiscais, tributárias e financeiras do município; 
bem como acompanhamento da execução de convénios, 
prestação de constas, elaboração e etc...
Diretor de Vigilância Sanitária
4101-05
Planejam, coordenam, avaliam e fiscalizam ações de 
vigilância sanitária; definem estratégias para unidades de 
saúde; coordenam interfaces com entidades sociais e 
profissionais, realizam trabalhos de fiscalização e 
prevenção junto aos açougues, farmácias, laboratórios, 
consultórios médicos e dentários, comércio em geral de 
géneros alimentícios e etc...
Diretor de Laboratório
3242
Supervisionam os serviços de coleta, recebimento e 
distribuição de material biológico de pacientes. Preparam 
amostras do material biológico e realizam exames 
conforme protocolo. Operam equipamentos analíticos e de 
suporte. Executam, checam, calibram e fazem manutenção 
corretiva dos equipamentos. Administram e organizam o 
local de trabalho. Trabalham conforme normas e 
procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e 
biossegurança. Mobilizam capacidades de comunicação 
oral e escrita para efetuar registros, dialogar com a equipe 
de trabalho e orientar os pacientes quanto à coleta do 
material biológico.
Diretor de Arrecadação e 
Tributos
4101-05
Responsável pela arrecadação, lançamento, cobrança e 
etc. dos tributos municipal, responsável também pêlos 
cadastros técnico do município pelo como pela Divida Ativa 
municipal.
Diretor de empenhos
4101-05
Responsável pela elaboração dos empenhos, tramitação 
dos mesmos, baixa, lançamento, e trabalhos correlates, 
enfim, tudo que diz respeito a empenhos municipais.
Diretor de Arquivos Contábil
2613
Organizam documentação de arquivos institucionais e 
pessoais, Dão acesso à informação, conservam acervos. 
Preparam ações educativas ou culturais, planejam e 
realizam atividades técnico-administrativas, orientam 
implantação das atividades técnicas. Participam da política 
de criação e implantação de instituições arquivísticas
Diretor de Almoxarifado
4141
Responsabiliza-se pela parte dos bens de consumo da 
prefeitura, fazendo seu controle de estoque, guardando￾os, entregando-os a quem requisitar, fazer inventário dos 
bens municipais, prestar contas de tudo aquilo que entrou 
e saiu no município. Recepcionam, conferem e armazenam 
produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
depósitos. Fazem os lançamentos da movimentação de 
entradas e saídas e controlam os estoques. Distribuem 
produtos e materiais a serem expedidos. Organizam o 
almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens 
armazenados e a armazenar.
Diretor de Patrimônio
4101-05
Responsabiliza-se pela parte patrimonial da prefeitura, 
tanto de bens móveis como imóveis, faz inventários dos 
bens municipais, presta contas de tudo aquilo que entrou e 
saiu no município. Planejam, organizam, controlam e 
assessoram as organizações na área de património, 
materiais, informações, tecnológica, entre outras; 
implementam programas e projetos; elaboram 
planejamento organizacional; promovem estudos de 
racionalização e controlam o desempenho organizacional
Diretor de Projetos
4141
Responsáveis pêlos projetos municipais a serem 
entreguem aos governos estadual e federal, bem como 
busca de recursos via projetos em ministérios e secretarias 
com o objetivo de angariar recursos ao município.
Diretor de Merenda
4101-05
Executar trabalhos administrativos de controle, estoque, 
fiscalização e distribuição da merenda escolar e tarefas 
afins; planeja, organiza, administra e avalia a unidade de 
alimentação; efetua controle higiênico-sanitário, participa 
de programas de educação nutricional.
Diretor de Registro Escolar
4101-05
Executar trabalhos administrativos de toda a anotação e 
registro da vida funcional das escolas, dos alunos, arquivos 
escolares, cuida da parte de pessoal da secretaria de 
educação, cuida do censo escolar e parte burocrática e 
administrativa da secretaria de educação.
Diretor de Programas e 
Políticas Sociais
4101-05
Responsáveis pêlos projetos municipais a serem 
entreguem aos governos estadual e federal, bem como 
busca de recursos via projetos em ministérios e secretarias 
com o objetivo de angariar recursos ao município, tudo na 
área da Assistência social, bem como acompanhar, 
elaborar e executar programas sociais.
Diretor de Recursos humanos
4101-05
Gerência atividades de departamentos ou serviços de 
pessoal, recrutamento e seleção, cargos e salários, 
benefícios, treinamento e desenvolvimento, liderando e 
facilitando o desenvolvimento do trabalho das equipes. 
Assessoram diretoria e setores do município em atividades 
como planejamento, contratações, negociações de 
relações humanas e do trabalho.
Encarregado de Obras e Gerência as turmas e os postos de trabalho a serem 
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
Serviços Públicos
4101-05
executados junto à secretaria de obras, fazem trabalhos 
inerentes ao cargo tais como acompanhar as obras, 
fiscalizá-las, executar e etc...
Encarregado de Saúde
4101-05
Gerência os programas municipais de 
vacinação,agendamento de consulta em consórcios 
públicos, atendimento ao público em geral, organiza
horários, documentos dos programas de saúde.
Encarregado de Serviços 
Educacionais
4101-05
Gerência os programas municipais de educação, auxilia no 
gerenciamento das ações educacionais e nas promoções 
de eventos da e campanhas educacionais
Encarregado de Patrimônio 
Histórico
4101-05
Gerência os programas municipais de proteção ao 
património histórico desenvolvendo atividades de 
conservação, recuperação e registros dos bens tombados
Nutricionista
2237
Prestam assistência nutricional a indivíduos e coletividades 
(sadios e enfermos); planejam, organizam, administram e 
avaliam unidades de alimentação e nutrição; efetuam 
controle higiênico-sanitário; participam de programas de 
educação nutricional; podem estruturar e gerenciar 
serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de 
alimentos e ministrar cursos. Atuam em conformidade ao 
Manual de Boas Práticas.
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
ANEXO III
Classes de Empregos efetivos hierarquizados por níveis e padrões de salários
Nº CLASSE DE EMPREGO SITUAÇÃO SALÁRIO NÍVEL PADRÃO
1 Vigia EFETIVO R$ 350,00
1
A
2 Auxiliar de Serviços Gerais EFETIVO R$ 350,00
3 Operário EFETIVO R$ 350,00
4 Calceteiro EFETIVO R$ 350,00
5 Secretária escolar EFETIVO R$ 350,00
6 Auxiliar de educação EFETIVO R$ 350,00
7 Auxiliar de Enfermagem EFETIVO R$ 350,00
8 Técnico de laboratório EFETIVO R$ 350,00
9 Digitador EFETIVO R$ 350,00
10 Oficial especializado EFETIVO R$ 358,07 2
12 Auxiliar administrativo EFETIVO R$ 358,07
13 Mecânico EFETIVO R$ 400,00
3
14 Bombeiro hidráulico EFETIVO R$ 400,00
15 Serralheiro EFETIVO R$ 400,00
16 Pedreiro EFETIVO R$ 400,00
17 Carpinteiro EFETIVO R$ 400,00
18 Motorista EFETIVO R$ 400,00
19 Tratorista EFETIVO R$ 400,00
20 Professor de Educação Básica EFETIVO R$ 471,27 4
21 Operador de máquinas EFETIVO R$ 500,00 5
22 Atendente Social EFETIVO R$ 521,64 6
23 Fiscal de Obras EFETIVO R$596,09 7
24 Supervisor Pedagógico EFETIVO R$ 600,00 8
25 Professor Ensino Religioso EFETIVO 7,35/aula
9
26 Professor Ed. Artística 5ª a 8ª EFETIVO 7,35/aula
27 Professor Ed. Física EFETIVO 7,35/aula
28 Professor Inglês 5ª a 8ª EFETIVO 7,35/aula
29 Professor Ciência 5ª a 8ª EFETIVO 7,35/aula
30 Professor História 5ª a 8ª EFETIVO 7,35/aula
31 Professor Geografia 5ª a 8ª EFETIVO 7,35/aula
32 Professor Português 5ª a 8ª EFETIVO 7,35/aula
33 Professor Matemática 5ª a 8ª EFETIVO 7,35/aula
34 Técnico em contabilidade EFETIVO R$ 713,37 10 35 Fiscal Fazendário EFETIVO R$ 713,37
36 Engenheiro EFETIVO R$ 927,73
11 37 Advogado EFETIVO R$ 927,73
38 Enfermeiro EFETIVO R$ 927,73
39 Fisioterapeuta EFETIVO R$ 927,73
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
40 Odontólogo EFETIVO R$ 927,73
41 Farmacêutico EFETIVO R$ 927,73
42 Bioquímico EFETIVO R$ 927,73
43 Psicólogo EFETIVO R$ 927,73
44 Assistente Social EFETIVO R$ 927,73
45 Contador EFETIVO R$ 970,44 12
46 Médico Pediatra EFETIVO R$ 1400,00
13
47 Médico ortopedista EFETIVO R$ 1400,00
48 Médico Oftalmologista EFETIVO R$ 1400,00
49 Médico Generalista EFETIVO R$ 1400,00
50 Médico Cardiologista EFETIVO R$ 1400,00
51 Médico Ginecologista EFETIVO R$ 1400,00
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
ANEXO IV
TABELAS DE SALÁRIO E PROGRESSÃO DO QUADRO EFETIVO
Padrão
Nível
A B C D E F G H I J
1 350,00 357,00 364,14 371,42 378,85 386,43 394,16 402,04 410,08 418,28
2 358,07 365,86 373,18 380,64 388,25 396,02 403,94 412,02 420,26 428,66
3 400,00 408,00 416,16 424,48 432,97 441,63 450,46 459,47 468,66 478,04
4 471,27 480,69 490,30 500,11 510,11 520,31 530,72 541,34 552,16 563,20
5 500,00 510,00 520,20 530,60 541,00 552,04 563,08 574,34 585,83 597,55
6 521,64 532,07 542,71 553,57 564,64 575,93 587,45 599,20 611,18 623,40
7 596,09 608,02 620,18 632,58 645,24 658,14 671,30 684,73 698,42 712,39
8 600,00 612,00 624,24 636,72 649,46 662,45 675,70 689,21 703,00 717,06
9 661,50 674,73 688,22 701,99 716,03 730,35 744,96 759,86 775,05 790,55
10 713,37 727,63 742,18 757,03 772,17 787,61 803,36 819,43 835,82 852,53
11 927,73 946,28 965,21 984,51 1.004,20 1.024,28 1.044,77 1.065,66 1.086,98 1.108,72
12 970,44 989,84 1.009,64 1.029,83 1.050,43 1.071,43 1.092,86 1.114,72 1.137,02 1.159,76
13 1.400,00 1.428,00 1.456,56 1.485,69 1.515,41 1.545,71 1.576,63 1.608,16 1.640,32 1.673,13
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
ANEXO V
Classes de Empregos em Comissão de Livre Provimento
Nº Emprego Vagas Símbolo Salário Recrutamento
1 Diretor de Licitação e Compras 1 Dir. II 900,00 Amplo
2 Diretor de Saúde Pública 1 Dir. II 900,00 Amplo
3 Diretor de Tesouraria 1 Dir. II 900,00 Amplo
4 Diretor de Unidades Básicas de 
Saúde 1 Dir. III 700,00 Amplo
5 Diretor de Laboratório 1 Dir. III 700,00 Amplo
6 Diretor de Programs e Políticas 
Sociais 1 Dir. III 700,00 Amplo
7 Diretor de Merenda 1 Dir. III 700,00 Amplo
8 Diretor de recursos Humanos 1 Dir. III 700,00 Amplo
9 Diretor de registros Escolares 1 Dir. III 700,00 Amplo
10 Diretor de Planejamentos e 
Convênios 1 Dir IV 600,00 Amplo
11 Diretor de Vigilância Sanitária 1 Dir IV 600,00 Amplo
12 Diretor de Arrecadação e 
Tributos 1 Dir IV 600,00 Amplo
13 Diretor de empenhos 1 Dir IV 600,00 Amplo
14 Diretor de Arquivo Contábil 1 Dir IV 600,00 Amplo
15 Diretor de almoxarifado 1 Dir IV 600,00 Amplo
16 Diretor de patrimônio 1 Dir IV 600,00 Amplo
17 Diretor de projetos 1 Dir IV 600,00 Amplo
18 Diretor de cadastro escolar 2 Dir V 550,00 Amplo
19 Diretor de cadastro de saúde 1 Dir V 550,00 Amplo
20 Encarregado de saúde 2 Dir VI 450,00 Amplo
21 Encarregado de cultura e 
esportes
2 Dir VI 450,00 Amplo
22 Encarregado de Obras e 
Serviços Públicos 6 Dir VI 450,00 Amplo
23 Encarregado de Patrimônio 
histórico 1 Dir VI 450,00 Amplo
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Versão eletrônica disponível em www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
ANEXO VI
EMPREGOS EFETIVOS TRANSFORMADOS E/OU AGRUPADOS
Denominação Anterior Emprego Transformado
Condutor de veículo D Motorista
Servente Escolar Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Internos e externos
Supervisor pedagógico Supervisor pedagógico Pedagogo
Auxiliar de Secretaria Auxiliar de Secretaria Escolar
Professor Professor de Educação Básica
Professor de História Professor de História 5ª a 8ª
Professor de Matemática Professor de Matemática 5ª a 8ª
Professor de Português Professor de Português 5ª a 8ª
Professor de Geografia Professor de Geografia 5ª a 8ª
Professor de Ciências Professor de Ciências 5ª a 8ª
Professor de Inglês Professor de Inglês 5ª a 8ª
Médico Ginecologista obstetra Médico Ginecologista 5ª a 8ª
Auxiliar de Laboratório Técnico de Laboratório