| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2009 |
| Date | 2009-05-08 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Geral do Município PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2009 LEI COMPLEMENTAR Nº [e] /2009 SANCIONADO o da Em /oS tos. Altera a Lei Complementar Municipal nºo7 de 18 Prefeito Munici ! de abril de 2006 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. O regime jurídico do Município de Bicas/MG é o institucional ou estatutário previsto na lei complementar municipal nº07, de 18 de abril de 2006. PARÁGRAFO ÚNICO. Para fins de adequação terminológica, as expressões Seguintes passam a ter a seguinte acepção técnica na lei complementar municipal nº07, respectivamente: a) emprego — cargo; b) emprego público — cargo público; c) empregado — servidor; d) empregado público — servidor público; e) salário — vencimento. Art.2º. Fica consolidado o Anexo | da lei complementar municipal nº07, de 18 de abril de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO | CLASSES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Nº CLASSES DE CARGOS Nº DE VAGAS | VENCIMEN JORNADA REQUISITOS DE : To INGRESSO | SERVIÇOS GERAIS 1| Vigia 15 415,00 | 44 semanais | Ens. Fund.(1ºfase) e Experiência 2| Motorista 35 446,79 | 44 semanais | Ens. Fund.(1ºfase) e CNH D PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Geral do Município 3 | Auxiliar de Serviços Gerais So 415,00 | 44 semanais | Ens. Fund.(1º%fase) e experiência H OPERACIONAL 1| Tratorista 5 446,79 | 44 semanais | Ens. Fund.(1ºfase) e CNH D 2 | Fiscal de Obras 5 665,81 | 44 semanais | Ens. Fund.(1ºfase) 3 | Operário 130 415,00 | 44 semanais | Alfabetizado 4 | Carpinteiro 3 446,79 | 44 semanais | Alfabetizado 5 | Calceteiro 8 415,00 | 44 semanais | Alfabetizado 6 | Oficial Especializado 10 415,00 | 44 semanais Alfabetizado 7 | Serralheiro 3 446,79 | 44 semanais | Alfabetizado 8 | Bombeiro Hidráulico 3 446,79 | 44 semanais | Alfabetizado 9 | Mecânico [ 1 446,79 | 44 semanais | Alfabetizado 10 | Operador de Máquinas 4 558,48 | 44 semanais | Ens. Fund.(1ºfase) e CNH D 11 T Pedreiro E 10 446,79 | 44 semanais | Alfabetizado O ADMINISTRATIVO 1| Auxiliar Administrativo 60 415,00 | 30 semanais | Ensino Médio e Informática 2 | Contador 3 1.083,95 | 30 semanais Superior e Registro Profissional 3 | Técnico em Contabilidade 5 796,82 | 30 semanais | Ensino Médio e Curso Profissional. 4 | Fiscal Fazendário 5 796,82 | 30 semanais | Ensino Médio e Informática 5 | Engenheiro 2 1.036,25 | 20 semanais | Superior e Registro Profissional 6 | Advogado 2 1.036,25 | 20 semanais | Superior e Registro Profissional IV | SERVIÇO À EDUCAÇÃO 1 | Nutricionista 3 650,00 | 20 semanais | Superior V SERVIÇO À SAÚDE 1 | Médico Pediatra 6 1.563,76 | 20 semanais | Superior e Reg. Prof. Hab. Específica 2 | Médico Ortopedista 1 1.563,76 | 20 semanais | Superior e Reg. Prof. Hab. Específica 3 | Médico Oftalmologista 1 1.563,76 | 20 semanais | Superior e Reg. Prof. Hab. Específica 4 | Médico Generalista 7 1.563,76 | 20 semanais | Superior e Reg. Prof. Hab. Específica 5 | Médico Cardiologista 3 1.563,76 | 20 semanais | Superior e Reg. Prof. Hab. Específica 6 | Médico Ginecologista 6 1.563,76 | 20 semanais | Superior e Reg. Prof. Hab. Específica 7 | Enfermeiro 5 1.036,25 | 20 semanais | Superior e Registro Prof. 8 | Fisioterapeuta 6 1.036,25 | 20 semanais | Superior e Registro Prof. 9 | Odontólogo 6 1.036,25 | 20 semanais | Superior € Registro Prof. 10 | Farmacêutico 2 1.036,25 | 20 semanais | Superior e Registro Prof. 11 | Bioquímico 4 1.036,25 | 20 semanais | Superior e Registro Prof. 12 | Psicólogo 3 1.038,25 | 20 semanais | Superior e Registro Prof. 13 | Auxiliar de Enfermagem 10 415,00 | 30 semanais | Ens. Médio e C. Profissionalizante 14 | Técnico de Laboratório 5 415,00 | 30 semanais | Ensino Médio 15 | Fonoaudiólogo 2 850,00 | 20 semanais | Superior VI | SERVIÇO À ASSISTÊNCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Geral do Município 1 | Assistente Social 3 1.036,25 | 20 semanais Superior e Registro Profissional 2 | Atendente Social 5 582,65 | 30 semanais | Ensino Médio Art.3º. Fica consolidado o Anexo Il da lei complementar municipal nº07, de 18 de abril de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II DESCRIÇÃO SINTÉTICA DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Professor de Educação Básica 2312-05 Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação para alunos com menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas; participar integralmente dos períodos dedicados ao Planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem. Supervisor pedagógico 2394-15 Atividade profissional de nívei superior no campo da Pedagogia; planeja e coordena reuniões de pais e professores; coordena o processo de capacitação permanente dos professores na escola; seleciona e organiza material didático-pedagógico; participa da elaboração do calendário escolar e do horário de aula; coordena o processo de organização das turmas; verifica e acompanha continuamente o rendimento dos alunos e das classes; participa de reuniões administrativo-pedagógicas; acompanha e orienta estagiários, cientifica a direção sobre o andamento das atividades e problemas encontrados; planejamento dos conteúdos dos currículos escolares. Médico Pediatra 2231-49 Especialista em Pediatria, ramo da ciência que se ocupa das doenças das crianças em todos os seus aspectos. Trabalho inerente à profissão, segundo os princípios e técnicas da medicina; atendimento às consultas e aos pacientes hospitalizados, fazendo as anotações devidas; notificação de doenças nos termos da lei; orientar enfermeiros, residentes e estagiários; participar de reuniões de trabalho, conferência médica e de desenvolvimento de recursos humanos e outras atividades correlatas, realizar exames clínicos individuais, fazer diagnóstico, prescrever tratamento a pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias; requisitar exames de laboratórios e Raios-X; emitir guias de internação e fazer triagens de pacientes, encaminhando-os a clínicas especializadas, se assim se fizer necessário; atender servidores interessados em licenças ou abonos de faltas para tratamento PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Geral do Município médico, de saúde ou afastamento; exercer medicina preventiva com incentivo à vacinação e controle de puericultura mensal; exercer o controle de pré-natal mensal e de pacientes com patologias mais comuns dentre a nosologia prevalente; estimular debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos organizadores pela comunidade em geral; emitir laudos de exames de Raios-X, ultra-som e outros exames complementares oferecidos pelo Município; participar do planejamento da assistência à saúde, articulando-se com outras instituições para implementação de ações integradas; integrar equipe multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; executar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias de sua unidade e da natureza do seu trabalho, conforme determinação superior e de acordo com o que dispõe a Lei que regulamenta a profissão; conhecimentos elementares de informática. Médico Ortopedista 2231-46 Especialista em Ortopedia, ramo da medicina que, utilizando diferentes processos, se ocupa da profilaxia e do tratamento de doenças do esqueleto e de formações a ele associadas (ligamentos, articulações etc); atendimento às consultas e aos pacientes hospitalizados, fazendo as anotações devidas; notificação de doenças nos termos da lei; orientar enfermeiros, residentes e estagiários, participar de reuniões de trabalho, conferência médica e de desenvolvimentos de recursos humanos e outras atividades correlatas, realizar exames clínicos individuais, fazer diagnóstico, prescrever tratamento a pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias; requisitar exames de laboratórios e Raios-X; emitir guias de internação e fazer triagens de pacientes, encaminhando-os a clínicas especializadas, se assim se fizer necessário; atender servidores interessados em licenças ou abonos de faltas para tratamento médico, de saúde ou afastamento; exercer medicina preventiva com incentivo à vacinação e controle de puericultura mensal; exercer o controle de pré-natal mensal e de pacientes com patologias mais comuns dentre a nosologia prevalente; estimular debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos organizadores pela comunidade em geral; emitir laudos de exames de Raio-X, ultrasom e outros exames complementares oferecidos pelo Município; participar do planejamento da assistência à saúde, articulando-as com outras instituições para implementação de ações integradas; integrar equipe multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; executar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias de sua unidade e da natureza do seu trabalho, conforme determinação superior e de acordo com o que dispõe a Lei que regulamenta a profissão; conhecimentos elementares de informática. Médico Oftalmologista Especialista em Oftalmologia, ramo da medicina que PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Geral do Município 2231-44 estuda os olhos em todos os aspectos; atendimento às consultas e aos pacientes hospitalizados, fazendo as anotações devidas; notificação de doenças nos termos da lei; orientar enfermeiros, residentes e estagiários; participar de reuniões de trabalho, conferência médica e de desenvolvimento de recursos humanos e outras atividades correlatas; realizar exames clínicos individuais, fazer diagnóstico, prescrever tratamento a pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias; requisitar exames de laboratórios e Raios-X; emitir guias de internação e fazer triagens de pacientes, encaminhando-os a clínicas especializadas, se assim se fizer necessário; atender servidores interessados em licenças ou abonos de faltas para tratamento médico, de saúde ou afastamento; exercer medicina preventiva com incentivo à vacinação e controle de puericultura mensal; exercer o controle de pré-natal mensal e de pacientes com patologia mais comuns dentre a nosologia prevalente, estimular debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos organizadores pela comunidade em geral; emitir laudos e exames de Raios-X, ultra-som e outros exames complementares oferecidos pelo Município; participar do planejamento da assistência à saúde, articulando-se com outras instituições para implementação de ações integradas; integrar equipes multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; executar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias de sua unidade e da natureza de seu trabalho, conforme determinação superior e de acordo com o que dispõe a Lei que regulamenta a profissão; conhecimentos elementares de informática. Médico Generalista 2231-10 Médico que exerce a medicina em gerai, só encaminhando o paciente a especialista quando o caso ultrapassa as suas possibilidades técnicas; geralista, internista, policlínico; atendimento às consultas e aos pacientes hospitalizados, fazendo as anotações devidas; notificação de doenças nos termos da lei; orientar enfermeiros, residentes e estagiários; participar de reuniões de trabalho, conferência médica e de desenvolvimento de recursos humanos e outras atividades correlatas; realizar exames clínicos individuais, fazer diagnóstico, prescrever tratamento a pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias; requisitar exames de laboratórios e Raios-X: emitir guias de internação e fazer triagens de pacientes, encaminhando-os a clínicas especializadas, se assim se fizer necessário; atender servidores interessados em licenças ou abonos de faltas para tratamento médico, de saúde ou afastamento; exercer medicina preventiva com incentivo à vacinação e controle de puericultura mensal; exercer o controle de pré-natal mensal e de pacientes com patologia mais comuns dentre a nosologia prevalente; estimular debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos organizadores pela comunidade em geral, emitir PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Geral do Município laudos e exames de Raios-X, ultra-som e outros exames complementares oferecidos pelo Município; participar do planejamento da assistência à saúde, articulando-se com outras | instituições para implementação de ações integradas; integrar equipe multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; executar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias de sua Unidade e da natureza do seu trabalho, conforme determinação superior e de acordo com o que dispõe as Lei que regulamenta a profissão; conhecimentos elementares de informática. Médico Cardiologista Especialista em Cardiologia, ramo que estuda o 2231-06 coração e as funções por ele desempenhadas; é a parte da medicina que se ocupa das afecções do coração e dos grandes vasos; atendimento às consultas e aos pacientes hospitalizados, fazendo as anotações devidas; notificação de doenças nos termos da lei; orientar enfermeiros, residentes e estagiários; participar de reuniões de trabalho, conferência médica e de desenvolvimento de recursos humanos e outras atividades correlatas; realizar exames clínicos individuais, fazer diagnóstico, prescrever tratamento a pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias; requisitar exames de laboratórios e Raios-X; emitir guias de internação e fazer triagens de pacientes, encaminhando-os a clínicas especializadas, se assim se fizer necessário; atender servidores interessados em licenças ou abonos de faltas para tratamento médico, de saúde ou afastamento; exercer medicina preventiva com incentivo à vacinação e controle de puericultura mensal; exercer o controle de pré-natal mensal e de pacientes com patologias mais comuns dentre a nosologia prevalente; estimular debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos de organizadores pela comunidade em geral; emitir laudos de exames de Raios-X, ultra-som e outros exames complementares oferecidos pelo Município; participar do planejamento da assistência à saúde, articulando-se com outras instituições para implementação de ações integradas; integrar equipe multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; executar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias de sua unidade e da natureza do seu trabalho, conforme determinação superior e de acordo com o que dispõe a Lei que regulamenta a profissão; conhecimentos elementares de informática. Médico Ginecologista Especialista em ginecologia, parte da medicina que se 2231-32 ocupa das doenças privativas das mulheres; atendimento às consultas e aos pacientes hospitalizados, fazendo as anotações devidas; notificação de doenças nos termos da lei; orientar enfermeiros, residentes e estagiários; participar de reuniões de trabalho, conferência médica e de desenvolvimento de recursos humanos e outras atividades correlatas, realizar exames clínicos PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Geral do Município individuais, fazer diagnóstico, prescrever tratamento a pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias; requisitar exames de laboratórios e Raios-X; emitir guias de internação e fazer triagens de pacientes, encaminhando-os a clínicas especializadas, se assim se fizer necessário; atender servidores interessados em licenças ou abonos de faltas para tratamento médico, de saúde ou afastamento; exercer medicina preventiva com incentivo à vacinação e controle de puericultura mensal; exercer o controle de pré-natal mensal e de pacientes com patologias mais comuns dentre a nosologia prevalente; estimular debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos organizadores pela comunidade em geral; emitir laudos de exames de Raios-X, ultra-som e outros exames complementares oferecidos pelo Município; participar do planejamento da assistência à saúde, articulando-se com outras instituições para implementação de ações integradas; integrar equipe mutiprofissíonal para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; executar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias de sua unidade e da natureza do seu trabalho, conforme determinação superior e de acordo com o que dispõe a Lei que regulamenta a profissão; conhecimentos elementares de informática. Enfermeiro 2235-05 Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva; identificar as necessidades de enfermagem, realizando entrevista e participando de reuniões; elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas; administração de sangue e plasma, controle da pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos seus conhecimentos técnicos; efetuar testes de sensibilidade; fazer curativos, imobilizações especiais e ministrar medicamentos e tratamentos em situações de emergência; realizar entrevistas de admissão; prestar cuidados pos mortem como enfaixamentos e tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros materiais, para evitar eliminação de secreções e melhorar a aparência do cadáver; proceder à elaboração, execução ou supervisão e avaliação de planos de assistência a pacientes geriátricos; elaborar escalas de serviços e atribuições diárias, especificando e controlando equipamentos, materiais permanentes e de consumo, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; coordenar e supervisionar o pessoal da equipe de enfermagem; requisitar e controlar entorpecentes e psicotrópicos, apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída no PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Geral do Município livro de controle; avaliar a assistência de enfermagem; emitir pareceres, identificar problemas, estudar soluções, elaborar programas e projetos e desenvolver pesquisas; implantar normas e medidas de proteção; desenvolver o treinamento sistemático em serviço para o pessoal da equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada para aperfeiçoar o trabalho do pessoal recém-admitido; aprimorar ou introduzir novas técnicas de enfermagem e melhorar os padrões de assistência. Odontólogo 2232-08 Realizar funções de caráter técnico e administrativo, participando do planejamento, realização e avaliação dos programas de saúde pública; examinar os dentes e a cavidade bucal, exames laboratoriais e/ou radiológicos para estabelecer o plano de tratamento; aplicar anestesia troncular, gengival ou trópica; restaurar cáries dentárias; fazer limpezas profiláticas dos dentes e gengivas, extraindo tártaro; substituir ou restaurar partes da coroa dentária; tratar de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e/ou protéticos; fazer perícia odontoadministrativa; fazer perícia odontolegal; registrar os dados coletados, lançando-os em fichas individuais para acompanhar a evolução do tratamento; aconselhar aos pacientes os cuidados de higiene; diagnosticar a má oclusão dos dentes; fazer radiografias dentárias simples e oclusais para estabelecer diagnóstico dos dentes, maxilares e ossos da face. Psicólogo 2515-140 Dedicar-se a tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências psíquicas, promovendo atividades com fins específicos para ajudá-los na sua recuperação e integração social; preparar os programas ocupacionais destinados a pacientes confinados em hospitais ou outras instituições, baseando-se nos casos a serem tratados para propiciar a estes pacientes uma terapêutica que possa desenvolver e aproveitar seu interesse por determinados trabalhos; planejar trabalhos individuais ou em pequenos grupos, trabalhos criativos, manuais, melhorar o estado psicológico e supervisionar os pacientes na execução das tarefas, auxiliar no desenvolvimento de programas e apressar a reabilitação; proceder ao exame de pessoas que apresentam problemas intra e interpessoais, de comportamento familiar ou social ou distúrbios psíquicos; acompanhar programas de pesquisa, treinamento e política sobre saúde mental; planejar e realizar atividades culturais, terapêuticas, esportivas e de lazer; participar de programas de atenção primária em centros e postos de saúde na comunidade; realizar pesquisas sobre todas as formas de vida, na natureza e em laboratório. Fisioterapeuta 2236-5 Cuídam das doenças relacionadas aos ossos; acompanham os pacientes nos tratamentos; prescrevem diagnósticos; orientam pacientes, familiares, cuidadores e responsáveis; desenvolvem PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Geral do Município programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercem atividades técnico- científicas. f Farmacêutico 2234-05 Realizam tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; participam da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; exercem fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; orientam sobre uso de produtos e prestam serviços farmacêuticos. Podem realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais. Farmacêutico- Bioquímico 2234-140 Realizam tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; realizam análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; participam da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; exercem fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, serviços e exercício profissional; orientam sobre o uso de produtos e prestam serviços farmacêuticos. Podem realizar pesquisas sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos anímais. Auxiliar de enfermagem 3322-30 Desempenham atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; atuam em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestam assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro, desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizam ambiente de trabalho, dão continuidade aos plantões. Trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos técnicos de biosegurança. Realizam registros e elaboram relatórios técnicos; comunicam- se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde. Técnico de laboratório 3242-10 Coletam, recebem e distribuem material biológico de pacientes; preparam amostras do material biológico e realizam exames conforme protocolo. Operam equipamentos analíticos e de suporte. Executam, checam, calibram e fazem manutenção corretiva dos equipamentos. Administram e organizam o local de trabalho. Trabalham conforme normas e PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Geral do Município procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança. Mobilizam capacidade de comunicação oral e escrita para efetuar registros, dialogar com a equipe de trabalho e orientar os pacientes quanto à coleta do material biológico. Assistente Social 2516-05 Prestam serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, código e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação : pianejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas pública e privada; orientam e monitoram ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenham tarefas administrativas e articulam recursos financeiros disponíveis. Atendente Social Auxiliar O serviço de assistência social do município 4221 em todo seu segmento; executar outras tarefas correlatas às suas atividades. Motorista Direção de veículos automotores, incluídos os 7823-05 utilitários, para transporte de pessoas e cargas, direção de tratores, direção de ambulâncias, o serviço o abastecimento, a limpeza e a conservação do veículo, possuir carteira nacional de habilitação, recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o a garagem da empresa, para permitir sua manutenção; verificar a ordem de serviço, verificando o itinerário a ser seguido, os horários, os números de viagens e outras instruções para programar sua tarefa. Auxiliar de Serviços Gerais 5142 Serviços de limpeza em geral de áreas internas e ambientais, em repartição, prepara e serve alimentação, lanche, água e outros, separar o material a ser utilizado na confecção da refeição, controlar o estoque de ingredientes, verificando o prazo de validade, preparo dos alimentos, com base na relação determinada pelo nuticionista; zelar pela conservação e manutenção do prédio público que estiver sob sua responsabilidade; Tratorista 7151 e 6410 Operação de tratores de médio, grande e pequeno porte, tais como tratores agrícolas, motoniveladores, dentre outras máquinas de produção e rolos compactadores . O trabalho inclui a manutenção e a conservação do equipamento e controle dos serviços executados; operam, ajustam e preparam máquinas e implementos. Fiscal de obras 7102-05 Supervisionar equipes de trabalho em órgãos de fiscalização de obras em geral, estradas e rodovias municipais, elaborar planos de fiscalização; acompanhando sua execução e analisando os PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Geral do Município resultados obtidos; fiscalizar o andamento das obras públicas, inclusive, quanto a gastos e desperdícios desnecessário, emitindo relatórios, Supervisionam equipes de trabalhadores da construção civil que atuam em canteiros de obras. Elaboram documentação técnica e controlam recursos produtivos da obra (arranjos físicos, equipamentos, materiais, insumos e equipes de trabalho). Controlam padrões produtivos da obra tais como inspeção da qualidade dos materiais e insumos utilizados, orientação sobre especificação, fluxo e manifestação dos materiais e sobre medidas de segurança dos locais e equipamentos da obra. Administram o cronograma da obra. Operário 9922 Serviços elementares e auxiliares na execução de obras públicas, serviços de manutenção; executa tarefas de assentamento e pintura de meio fio, poço de visita, sarjetas e manilhas de barros e concreto; executa trabalhos de alvenaria em construção civil, como: alícerce, muros, paredes, obras de arte, com a utilização de tijolos, fadrilhos, pedras e materiais similares ou complementares; montagem, instalação, conservação e reparo de equipamentos ou peças hidráulicas, incluída tubulação (material metálico ou não), pavimentação poliédrica de vias públicas; testar as tubulações, utilizando ar comprimido ou água sobre pressão -e observando mamometros, para assegurar- se a vedação de todo sistema e repara-lo caso seja localizado vazamento; verificar o trabalho a ser executado, a posição e o estado original da superfície a ser pintada, para determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados ; limpar, lixar, massar, e retocar falhas na superfície, preparo e pintura de superfícies externas e intemas e ainda, serviços de preparo de sepultura, efetuar limpeza e conservação de jazigos, transportar caixões e exumar cadáveres, serviços de limpeza geral de áreas externas e ambientais; transporta o lixo aos depósitos apropriados, executa serviços elementares e auxiliares, na execução de obras públicas e serviços de manutenção de ruas, praças, parques e jardins, capina e limpeza de ruas, cultivo de plantas, plantio e conservação de jardins e canteiros, poda de árvores , limpeza de canteiros, carrega e descarrega caminhões, manuseia ferramentas manuais e motorizadas pertinentes à realização dos serviços; executar pequenos serviços de instalação hidráulica, executar a ronda diurna ou noturna nas dependências de edifícios e áreas adjacentes: controlar a movimentação de pessoas, veículos e materiais; atender os visitantes identificando-os e encaminhando- Os aos setores procurados; Calceteiro 7152-05 Serviços elementares e auxiliares na execução de obras públicas; serviços de manutenção; executar tarefas de assentamento e pintura de meio fio, executar a pavimentação poliédrica de vias públicas além de dar manutenção à mesma, verifica o trabalho PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Geral do Município a ser executado, e fiscaliza o mesmo. Oficial Especializado 7241; 9511-05 Ler e interpretar Plantas e projetos de engenharia, hidráulica e elétrica, manutenção; Planejam Serviços de manutenção e instalação eletroeletrônica e realizam manutenção preventiva e corretiva; instalam sistemas e componentes eletroeletrônicos e realizam medições e testes; elaboram documentação técnica e trabalham em conformidade com. normas e procedimentos técnicos e de qualidade e segurança, higiene, saúde e preservação ambiental, Executa os Serviços elementares e auxiliares na execução de obras públicos; serviços de manutenção; executa “tarefas de-assentamento e-pintura-de meio-fio; executa - a pavimentação - póliédrica- de- vias públicas além de- “dar a- manutenção. necessária à. mesma, verifica. o. trabalho. a. ser. executado, e fiscaliza. o. "mesmo; “executar “os. serviços. -de Taspagem. “de. paredes, emassamento. -e. pintura; Promover. -o. controle. -dé: estoques dê materiais diversos é ferramentas, |. solicitando a compra de ferramentás -e/ou matériais; executar tarefas de controlar veículos da prefeitura, mediante determinação superior; executar serviços específicos de matadouro; executar serviços de hidráulica em geral, soldas, recolher ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços, zelando para evitar perdas e desvios, zelando para evitar perdas-e- desvios, executar serviços de calçamento de Tuas, “executar. “serviços. de tarpintaria . e mercenária, executar tarefas correlatas mediante autorização do superior | Pedreiro 715240 Reparo de equipamentos ou peças de sistema hidráulico, incluída tubulação (material metálico ou não); pavimentação poliédrica de vias públicas, testar as tubulações, utilizando ar comprimido ou água sobre pressão e observando manômetros, para assegurar-se da vedação de todo o sitema e repara-lo caso seja localizado vazamento; verificar o trabalho a ser executado, posição e original da superfície a ser pintada, para determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados, limpar lixar, massar e retocar falhas na superfície, serviços de carpintaria em geral, com observância de desenhos e instruções (verbais ou escritas); preparo de pintura de superfícies interna s e externas, manutenção preventiva e corretiva de instalações e equipamentos elétricos em edifício público; misturar cimento, areia, água e outros materiais, rebocar as estruturas construídas; armar e desmontar andaimes de madeira ou metálicos para execução de obra desejada; organizam e preparam o local de trabalho na obra; constroem fundações e estruturas de alvenaria. Aplicam revestimentos e contra-pisos, executam outras atividades afins. Bombeiro Hidráulico 7241-10 Executam serviços elementares & auxiliares na execução de obras. públicas, em especial os reparos | de equipamentos ou peças de sistema hidráulico, PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Geral do Município incluída tubulação (material metálico ou não) serviços sobre pressão e observando -manômetros, . para assegurar-se da-vedação de-todo o sistema e-repara-- le: caso -seja localizado “Vazamento; além de executar serviços de manutenção, fiscaliza e executa os serviços, ' operacionalizam. Projetos de. tubulações, definem. "traçados -e - dimensionam tubulações; especificam,. quantificam. e inspeciona. materiais, preparam locais para instalações, .- realizam pré- montagem .e instalam tubulações. Realizam testes operacionais de- pressão de fluido -de testes de estanqueidade.' .Protegem instalações e-fazêm manutenções: em equipamentos e acessórios. Executam atividades afins: r Operador de-máquinas- 7151. Operam-- tratores- (de- esteira, -motoniveladores, escavadores, carregadores, compressores de. perfuração de pedras, dentre outras máquinas de . produção). e. rolós. compactadores, incluíndo “a manutenção e a conservação do equipamento e controle : dos. serviços executados; executar - outras atribuições afins Serralheiro 7244-40 Confeccionam, reparam e instalam peças e elementos diversos em chapas de metal como aço, ferro galvanizado, cobre, estanho, latão, alumínio e zinco; fabricam ou reparam caldeiras, tanques, reservatórios e outros recipientes de chapas de aço, recortam modelam e trabalham barras perfiladas de materiais ferrosos para fabricar esquadrias, portas, grades e eças similares Mecânico 9192-05 Identificação e recuperação de defeitos em veículos automotores, caminhões, ônibus, tratores e máquinas pesadas, recuperando ou substituindo peças, testando em seguida seu regualr funcionamento; consertam máquinas e equipamentos requisitando peças para reposição, montando máquinas, eguipamentos e acessórios conforme especificações dos fabricantes; avaliam as condições das máquinas e dos veículos, elaboram propostas de serviços, relacionam causas e defeitos listando as peças para substituição, executam outras atividades afins. Auxiliar Administrativo 4110-140 Atribuições gerais de escritório, controle de fluxo de papeis, observando regras de protocolo, organização de manutenção de fichários de arquivos, coleta e entrega de documentos, processos; expediente extemos diversos junto as demais repartições e estabelecimento bancário, coleta de assinatura; postagem de correspondência, recepção e atendimento ao público interno e externo buscando identifica-las e encaminha-las aos órgão competentes, atendimento a ligações telefônicas, agendamento de serviços, operação de máquinas fotocopiadoras e similares, expedição e recebimento de materiais, organizar fichários e controle da conservação e acervo da biblioteca, limpar livros, organizar prateleira, eleborar listagem dos livros pertencentes ao acervo, PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Geral do Município controlar saída e retomo de livros, orientar os leitores e pesquisadores na manutenção do ambiente saudável da bibliotec; arquivo, manuseio, e a conservação - de livros, jornais periódicos e outros, recebimento e remessa de correspondência oficial, conhecimentos elementares de informática, participa de projetos e planos de organização “dos -serviços administrativos, compondo fiuxuograma e demais esquemas ou gráficos de informações do sistema; | supervisionam os trabalhos relativos à administração de material e patrimônio, redigem correspondência -e -expedientes: de. rotinas;-examinam processos e papéis - avulsos, fazer e conferir cálculos aritméticos, escrituras livros e fichas, fazendo sintese de assuntos; preencher guias, requisições e outros impressos, selecionar, arquivar documentos: fazer pesquisas e levantamentos de dados destinados a instruir processos, organizar quadros demonstrativos, relatórios, balancetes, executar trabalhos de datilografia e digitação, atender o público em geral, auxiliar na mudança de móveis e utensílios, fazer e, atender contribuinte e orienta-lo, emitir guias e expedir certidões; receber e conferir e classificar documentos contábeis de prestação de contas, de análise e contabilização de despesas, efetuar registros simples de natureza contábil, auxiliar na escrituração de livros ou fichas contábeis diversos; auxiliar na preparação e conferencia dos balancetes de movimento contábil; | operar com máquinas de contabilidade para escrituração analítica ou sintética, fiscalizar atividades do comercio, da indústria e postura, atender o contribuinte e orienta-lo; emitir notificações, guias e expedir certidões. Contador 2522-410 Atividade profissional no campo das ciências | contábeis, trabalhos dotados de complexidade, envolvendo a classificação de documentos, elaboração de balanços e balancetes, assinatura como responsável técnico, análises contábeis e emissão de pareceres e laudos; conhecimentos elementares de informática. Supervisão dos trabalhos efetuados na área contábil; realizam prestação de contas de convênios celebrados entre outros órgãos, assessoram a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, registram atos e fatos de natureza contábil, atendem solicitações de órgão fiscalizadores, prestam informações contábeis sempre que requisitado, desenvolvem outras atribuições afins; Fiscal Fazendário 2544-10 | Fiscalizam atividades de comércio, da industria, postura e obras, tender o contribuinte e orienta-lo, emitir notificações, guias e expedir certidões. Elaborar planos de fiscalização; proceder ao controle e avaliação do plano de fiscalização, acompanhando sua execução e analisando os resultados obtidos; fiscalizar e autuar contribuintes em infração, mantendo-se informado a respeito da política de fiscalização. Possui Poder de Polícia. Fiscalizam o Cumprimento da legislação tributária, constituem o PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Geral do Município crédito tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem cobrança de tributos, aplicando penalidades, analisam e tomam decisões sobre processos administrativos fiscais, executam outras atribuições afins Técnico em contabilidade 3511-05 Atividade profissional no campo das ciências contábeis em nível de curso técnico; trabalho este subordinado ao do contador, dotado de complexidade relativa, receber, conferir e classificar documentos contábeis de prestação de contas, de análise de contabilização de despesas, efetuar registros simples de natureza contábil, auxiliar na escrituração de livros ou fichas contábeis e diversos: auxiliar na escrituração de livros ou fichas contábeis e diversos; auxiliar na preparação e conferencia de balancetes de movimento contábil; operar com máquinas de contabilidade para escrituração analítica ou sintética; a classificação de documentos; conhecimentos elementares de informática. Realizam atividades inerentes à contabilidade, auxiliando o contador em todas as atividades que lhe são atribuídas, executam serviços técnicos na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, executam outras atividades afins. Engenheiro Civil 2142-05 a! Atividade profissional no campo das ciências exatas relativo a construções, tais como estrutura, estradas, obras hidráulicas e urbanas. Trabalhos dotados de complexidade, envolvendo a classificação de documentos, elaboração de plantas e desenhos maquetes, projetos arquitetônicos, assinatura como responsável técnico, emissão de pareceres e laudos, conhecimentos elementares de informática. Supervisão dos trabalhos efetuados pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, desenvolvem projetos de engenharia civil, executam obras, planejam orçam e encaminham para licitação o projeto elaborado, controlam a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaboram normas e documentação técnica. Advogado 2410-05 Postulam, em nome da Administração, em juízo, propondo ou contestado ações, solicitando providências junto ao magistrado e ministério público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências, extrajudicialmente, contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, emissão de parecer, acompanhamento de todos os processos, realizar suas funções segundo determinações do Procurador Geral do Municipio Auxiliar de Secretária Escolar 4110-10 Executar todas as tarefas de caráter administrativo é escrita escolar de todos os estabelecimentos de ensino e tarefas afins. Auxiliar de Educação 2394-1410 Auxiliar e orientar no desenvolvimento da área educacional do Município, promovendo atividades educativas, recreativas e culturais; fomecendo-lhes suporte material, educacional, e de outra natureza nos estabelecimentos de ensino e tarefas afins. PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Geral do Município Digitador 412110 Organizam a rotina de serviços e realizam entrada e transmissão de dados, operando teleimpressoras e microcomputadores; registram e transcrevem informações, operando máquinas de escrever, atendem necessidades do serviço intemo e externo, executa outras atividades afins. Professor de 5º à 8º 2312-10 Participar na elaboração da proposta pedagógica da | escola; elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino- aprendizagem; atividades de suporte pedagógico direto à docência nos anos finais do ensino fundamental e/ou no ensino médio, voltado para a administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. Vigia 5174-20 Exercer atividade semi-especializada de vigilância do Patrimônio Público. Realizar trabalhos de orientação, educação e divulgação da proteção do patrimônio, difundindo noções de segurança; Zelam pela guarda do patrimônio e exercem a vigilância dos edifícios públicos, percorrendo suas dependências para evitar roubo, incêndio, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; controlam fluxo de pessoas, identificando-as, bem como de veículos, anotando as entradas e saídas dos mesmos dos prédios públicos. Carpinteiro 7155-05 Serviços elementares e auxiliares na execução de tarefas de assentamento de porta; executar trabalhos de marcenaria em construção civil, verificar o trabalho a ser executado, a posição e o estado original da superfície a ser trabalhada para determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados; limpar, lixar, massar e retocar falhas na superfície; serviços de carpintaria em geral, com observância de desenhos e instruções (verbais ou escritas); preparo e pinturas de superfícies externas e internas; planejam trabalhos de carpintaria, preparam canteiro de obras e montam fôrmas metálicas; confeccionam fôrmas de madeira e forro de laje (paineis), constroem andaimes e proteção de madeira e estruturas de madeira para telhado; escoram lajes de pontes, viadutos e grandes vãos; montam portas e esquadrias; finalizam serviços tais como desmonte de andaimes, limpeza e lubrificação de fôrmas metálicas, seleção de materiais reutilizáveis, armazenamento de peças e equipamentos. Nutricionista cupa-se, principalmente, de orientar as pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Procuradoria Geral do Município sobre a alimentação, explicando os efeitos nocivos e benéficos de cada alimento; ajuda os pacientes a adequarem a alimentação às suas necessidades, sugerindo cardápios apropriados a cada situação; auxilia a prevenir doenças causadas pela falta de disciplina alimentar; ajuda no combate das doenças para cujo tratamento seja indispensável uma alimentação saudável; ministra palestras de incentivo e esclarecimento a cerca da saúde alimentar; acompanha pacientes diabéticos que necessitam de uma dieta especial; planejam, organizam, administram e avaliam unidades de alimentação e nutrição; efetuam controle higiênico-sanitário; participam de programas de educação nutricional, elaboram os cardápios da merenda escolar. Fonoaudiólogo Ajuda os pacientes a corrigirem os distúrbios da fala, e em seus variados aspectos; cuidam da prevenção, habilitação e reabilitação de adultos e crianças, orientando não só os pacientes, mas também seus familiares, cuidadores e responsáveis, efetuam avaliação e diagnóstico foncaudiológico; promovem o acompanhamento periódico dos pacientes que necessitam de tratamento. Art.4º. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, derrogando os dispositivos da lei compiementar municipal nº07, de 18 de abril de 2008, que com ela forem incompatíveis e expressamente os dispositivos dos arts.17 a 27 do mesmo diploma legal. SAGVADO | + (MSMO compra | AP 9 SUL a 009 OS À SANÇÃO Ofício nº 07/PGM/2009 | EM LE 14