norma nº 610/1976

Lei Ordinária nº 610/1976

A Câmara Municipal de Bicas por seus vereadores aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:Art. 1º- Fica concedido o título de utilidade pública à Loja Maçônica Caridade e Luz IV, desta cidade.§ único- A presente Lei dá-lhe direito e prerrogativa igual a todas as instituições reconhecidas legalmente com este título.Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Bicas, 09 de novembro de 1976.Manoel Pires Pereira Prefeito Municipal