| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 578 / 1975 |
| Date | 1975-02-27 |
| Ementa | APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. |
| native_id | 1488 |
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Lei Ordinária nº 578/1975 Aprova o Plano Rodoviário Municipal. A Câmara Municipal de Bicas por seus vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º- Fica aprovado o Plano Rodoviário do Município de Bicas para o ano de 1974.Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçãoBicas, 27 de fevereiro de 1975.Manoel Pires Pereira Prefeito Municipal