norma nº 579/1975

Lei Ordinária nº 579/1975



Reconhece de utilidade pública o Grupo Escoteiro “Aracati” de Bicas.



A Câmara Municipal de Bicas por seus vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º- Fica reconhecido de utilidade pública o Grupo Escoteiro “Aracati” -53º GEMG, com sede à Rua Prefeito Oliveira Souza, tendo como finalidade formar o caráter dos jovens para com Deus, a Pátria e o próximo, sendo considerada atividade extra-escolar.Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçãoBicas, 27 de fevereiro de 1975.Manoel Pires Pereira Prefeito Municipal