norma nº 1551/2011

Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 10/2011.
E Pat A
LET e canida nº. [55] (2011.
| | Denomina logradouros públicos,
Ê | conforme. autorizações legislativas
É 'pretéritas; altera as Leis
í MAMA | Municipais Goa 88/1953, nA.
t Prefeito Municinal [522/1973 e nº. 786/1987; revoga a
: (Lei A icipal, nº. 66/1995 â
Em pa ca ea | e Municipa n 966/1995 e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Bicas aprovou e eu, Honório de Oliveira,
Prefeito Municipal, sanciono seguinte lei:
Art. 1º, Denomina, com basé'no art. 113. KXVIII, daí Lei
Orgânica Municipal, os logradouros públicos a seguir listados
I - a Rua “I”, do Bairro Santa Terezinha, passa a ser
nomeada de Rua Oswaldo da Costa;
II - a Rua “H”, do Bairro Santa Terezinha, passa a ser
nomeada de Rua Professor Irineu Guimarães;
mr
III - a Rua “C”, do Bairro Santa Terezinha, passa a ser
nomeada de Rua Vereador Maurílio Verlangieri Rebouças;
IV — (VETADO);
V — (VETADO) ;
VI -—- a Rua *“I”, no Bairro Souza Mattos, passa a ser
nomeada de Rua Dona Zulmira Serpa do Couto;
ias, conhecida como
nomeada de Rua Dim Mota;
VII - o prolongamento da Ru
estrada da Água Santa, passa a se:
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VIII - a primeira travessa sem nome, localizada entre as
ruas Oscar Alhadas e Santa Cecília e que liga as ruas Dona
Miquelina e Luiz Ferrari, passa a ser nomeada de Rua Dr. Raloh
Grunewald;
IX - a Rua “B”, no Bairro Leopoldina, passa a ser nomeada
de Rua Álvaro Varanda;
XxX -— a Rua “H”, jo | Bairro Souza-Mattos, passa a ser
nomeada' de Rua Vando: Antônio.
Parágrafo único. Excetuando-se os incisos IX e X, as
" custo
Papal reciciado, menor c:
APROVADO À SANÇÃO
Em If 10% + LOU
Rd,
President
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Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
denominações constantes do artigo anterior têm como base as
autorizações legislativas concedidas através das Leis
Municipais: nº. 1.110/09834h- noi, - 749/1984% nº, +704/10837 e
606/1076» «nº... 624/1971. nº *ol0/1998: qneNsiT86/1967; E nº
781/1986 e nº. 972/1996 e ainda não efetivadas pelo Poder
Executivo.
Art. 293 :/0 art ey da Lei Municipal nº. 88/1953, passa a
vigorar com a seguinte redação:
vart. 1º. Denominar-se-ão, respectivamente, Rua São
Jorge e Rua Santo Antônio, |as vias públicas localizadas
no” - Bairro Todos os - Santos, até esta data sem
denominação, sendo que a primeira se inicia na Rua
Garcia Passos e, a segunda, na Rua Santa Fé.”
Dedo: 37. O) art. 1º, da-Lei Múnicipal: nº. 522/1973, passa a
ter a seguinte redação: :
vart. 1º. Passa a denominar-se de Rue Sebastião Aquino,
a Rua “E”, no Bairro Edgar Moreira.”
Art. 4º. O àrt. 1º, da Lei Municipal nº. 786/1987, passa a
ter a seguinte redação:
“art. 1º. Fica denominada Rua Antônio Varanda, a Rua
Projetada, localizada no final da Rua Álvaro Dias e que
dá acesso à Indústria de Jeans Feranda.”
N E alga ef li
Art. A Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei Municipal nº. 966/1995.
Art. 6º. Caberá ao Executivo dar Publicidade a esta Lei,
notificando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(ECT), là CEMIG, à COPASA, à Oi-Telemar etc.
Art. - 7º. , Esta. lei entra. em vigor. na data . de sua
publicação. E
Sala das Sessões da Câmara Municipal em Em de
de' 2011.
(PUBLICADO POR AFIXAÇÃO
Hôónório de Oliveira INO PERÍCDO:
enerEITO MUNICIPAL | De 3). 108 dOlla 0808301
a SETHRA SERYIDOR sã
À = Denisy Maroco Durão .
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 Secretária Municipal e Govemo
APROVADO - ÀÂSANÇÃO