| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 544 / 1975 |
| Date | 1974-01-28 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO BIQUENSE AO EXMO SR. EDGAR PINTO SEABRA. |
| native_id | 1512 |
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Lei Ordinária nº 544/1974 Concede o título de cidadão honorário biquense ao Exmo Sr. Edgar Pinto Seabra A Câmara Municipal de Bicas, decretou, e eu Prefeito Municipal de Bicas, sanciono a seguinte lei:Art.1º Fica concedido o título de cidadão honorário biquense ao exmº Sr. Edgar Pinto Seabra, por relevantes serviços prestadas ao nosso município.Art.2º A entrega do título de que cogita a presente a presente lei será realizado em solenidade, onde os poderes legislativo e Executivo, imanados, prestarão as honras devidas ao digno homenageado.Art.3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Bicas, 28 de janeiro de 1974.Prefeitura Municipal Manoel Pires Pereira.