| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 550 / 1974 |
| Date | 1974-03-21 |
| Ementa | CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1518 |
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Lei Ordinária nº 550/1974 Cria cargo e dá outras providências. A Câmara Municipal de Bicas, por seus vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:Art.1º Fica criado mais um cargo de Professora Rural no quadro de Funcionários desta Prefeitura.Art.2º Para atender ás despesas decorrentes do artigo anterior, fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de Art.3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.O Prefeito MunicipalManoel Pires Pereira.