norma nº 571/1974

Lei Ordinária nº 571/1974



Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder investimentos em obras e serviços no exercício de 1975



A Câmara Municipal de Bicas por seus vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a dispender no exercício de 1975 as importâncias consignadas nas Dotações Orçamentárias “Despesas de Capital” pelos programas e subprogramas:01 Administração 04 Administração Superior- Executivo 4100 Investimentos 4110 Obras Públicas 02 Construção do prédio da Prefeitura 60.000,004120 Serv. Regime Programação Especial 04 Plano Diretor Integrado 5.000,0005 Administração Superior- Legislativo 4100 Investimento 4140 Material Permanente 00 Móveis e utensílios para a Câmara 4.000,0007 Administração Fiscal e Financeira 4130 Equipamentos e instalações 12 Máquinas e equipamentos p Serv. Fazenda 5.000,004140 Material Permanente 11 Móveis e utensílios 2.000,004310 Amortização 13 Da dívida pública 35.000,00111.000,0005 Comércio 4100 Investimentos 4110 Obras públicas 96 Construção do prédio do matadouro 45.000,0008 Educação 4100 Investimentos 4110 Obras públicas 61 Construção do prédio escolar 20.000,004140 Material Permanente 61 Móveis e utensílios p escola 6.000,0012 Difusão cultural 4100 Investimento 4140 Material Permanente 67 Livros p biblioteca 3.000,004100 Investimentos 4110 Obra pública 93 Melhoramentos na rede de distribuição 20.000,004140 Material Permanente 93 Material de eletricidade 5.000,0010 Habitação e planej. Urbano 4100 Investimentos 4110 Obras públicas 94 Pavimentação de ruas da cidade 40.000,004130 Equipamentos e instalações 04 Aquisição de veículos p serv. de ruas e avenidas 20.000,004140 Material Permanente 94 Materiais p serv. de ruas e avenidas 8.000,0095 Materiais div. p praças públicas 3.000,0097 Utensílios p cemitério 2.000,0014 Saúde e saneamento 09 Abastecimento de água 4100 Investimentos 4110 Obras públicas 91 Const. Novo Serv. Abast. Água da cidade 200.000,004130 Equipamentos e instalação 91 Máq. Motores Serv. água 15.000,004140 Material Permanente 91 Materiais p serv. de água 10.000,0011 Saneamento geral 4100 Investimentos 4140 Material Permanente 92 Manilhas p serv. de esgoto 5.000,0015 Transportes 4100 Investimentos 4110 Obras públicas 42 Construção Melhoramentos Est. E pontes 50.000,00Total geral do programa 563.000,00Art. 2º-Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1975.Bicas, 30 de novembro de 1974.Manoel Pires Pereira Prefeito Municipal