norma nº 528/1973

Lei Ordinária nº 528/1973



Reconhece de Utilidade Pública o Centro Espírita Benedito Guerra.



A Câmara Municipal de Bicas, por seus vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:Art.1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública o Centro Espírita Benedito Guerra, entidade espírita, como fins filantrópicos, situado á rua Santa Tereza nº 522 (fundos).Art.2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Bicas, 25 de abril de 1973.O Prefeiuto MunicipalAss Manoel Pires Pereira