| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1795 / 2017 |
| Date | 2017-06-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1597 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO BICAS - MG PROJETO DELEINº 07 2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 ( Quinhentos mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de BICAS. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 - EDUCAÇÃO 12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.122.019 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.122.019.1.0006 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES- - -- -. -. . . . nl ill nono nono - R$ 500.000,00 Total da Sub-Unidade 00- - - - .. . . 02 iiicii iii inn n nono R$ 500.000,00 Total da Unidade 03- - - . - . . ... 2002 ill lili nono nn R$ 500.000,00 Total Geral- -- -. .. .. .. 202 n illinois nono R$ 500.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1º, inciso Ia IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 01 - SECRETARIA DE GOVERNO Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE GOVERNO 04 - ADMINISTRAÇÃO 04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.019 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 04.122.019.2.0006 - GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL--------..... R$ 20.000,00 Total da Sub-Unidade 00- - - =... .. 200 l lili iii innn ooo R$ 20.000,00 Total da Unidade 01-- - - -- ... nn i lion R$ 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PRAÇA RAUL SOARES, 20 —- CENTRO BICAS - MG Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 - EDUCAÇÃO 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.001 - EDUCAÇÃO BÁSICA . 12.361.001.1.0008 - CONST, AMPL, REFORMA DE UNID.ENS FUNDAMENTAL 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES- - -- -. -. . .. ll ln R$ 280.000,00 Total da Sub-Unidade 00- --- . . . . ll l lili oil nn nn R$ 280.000,00 12.361.001.1.0007 - APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- - ------. 0.00 R$ 38.000,00 Total da Sub-Unidade 00- - - - . . . . lili i iii R$ 318.000,00 Total da Unidade 03- - - -. . .. .. nl l lili inn nois R$ 318.000,00 12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.001 - EDUCAÇÃO BÁSICA . 12.365.001.1.0051 - APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE----------....... 0. R$ 40.000,00 Total da Sub-Unidade 00- - - -. -. -. . ... ci ii lili ii ii iii R$ 358.000,00 Total da Unidade 03- - -. -. . . . .. 0 l ill lln nn n nine n nono nono R$ 358.000,00 12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.366.003 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 12.366.003.2.0016 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- --------... 0.00 R$ 25.000,00 Total da Sub-Unidade 00- - -- -. . . ill ils iii cin n nino R$ 383.000,00 Total da Unidade 03- - - - . . . ... 2002 l nc ll ln n non R$ 383.000,00 Sub-Unidade 01 - FUNDEB 12 - EDUCAÇÃO 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.001 - EDUCAÇÃO BÁSICA 12.361.001.2.0018 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO- - -------.... 000... R$ 50.000,00 Total da Sub-Unidade 01---- -. . cc ll l iii lins nono nn R$ 50.000,00 12.361.001.2.0019 - REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO- - -------. 00000 R$ 47.000,00 Total da Sub-Unidade 01---- . . .. 00 i ll lil ini in nn nn nono R$ 97.000,00 Total da Unidade 03- - - -. .. .... 02 l ill l ln n nono non R$ 480.000,00 Total Geral----- =... con o oiiiiiin noi oiii s nisi nn oonten eco R$ 500.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | PU BLIC ADO POR “AEIX AÇÃO 5 | NO PERÍODO: À COMISSÃO Bicas, de 2017. | N o COMPETENTE . pDe DIVD6 49 a Pi LEAD, 4 =. í Honório de Oliveira a VOTAÇÃ APRovRDeniia! APROVADO À SANÇÃ ! DO DIZ 2º VOTAÇÃO 3º VOTAÇÃO SÃO Em sul Em. OS 1 DE DIE EM CHING MDF Em Q64OG SDL