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norma nº 1795/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1795 / 2017
Date 2017-06-07
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
PROJETO DELEINº 07 2017
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 500.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 ( Quinhentos mil reais ) as seguintes
dotações do Municipio de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.122.019 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
12.122.019.1.0006 - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES- - -- -. -. . . . nl ill nono nono - R$ 500.000,00
Total da Sub-Unidade 00- - - - .. . . 02 iiicii iii inn n nono R$ 500.000,00
Total da Unidade 03- - - . - . . ... 2002 ill lili nono nn R$ 500.000,00
Total Geral- -- -. .. .. .. 202 n illinois nono R$ 500.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1º, inciso Ia IV do artigo 43
da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE GOVERNO
04 - ADMINISTRAÇÃO
04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.019 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.019.2.0006 - GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL--------..... R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00- - - =... .. 200 l lili iii innn ooo R$ 20.000,00
Total da Unidade 01-- - - -- ... nn i lion R$ 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 —- CENTRO
BICAS - MG
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.001 - EDUCAÇÃO BÁSICA .
12.361.001.1.0008 - CONST, AMPL, REFORMA DE UNID.ENS FUNDAMENTAL
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES- - -- -. -. . .. ll ln R$ 280.000,00
Total da Sub-Unidade 00- --- . . . . ll l lili oil nn nn R$ 280.000,00
12.361.001.1.0007 - APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- - ------. 0.00 R$ 38.000,00
Total da Sub-Unidade 00- - - - . . . . lili i iii R$ 318.000,00
Total da Unidade 03- - - -. . .. .. nl l lili inn nois R$ 318.000,00
12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.001 - EDUCAÇÃO BÁSICA .
12.365.001.1.0051 - APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE----------....... 0. R$ 40.000,00
Total da Sub-Unidade 00- - - -. -. -. . ... ci ii lili ii ii iii R$ 358.000,00
Total da Unidade 03- - -. -. . . . .. 0 l ill lln nn n nine n nono nono R$ 358.000,00
12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.366.003 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
12.366.003.2.0016 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- --------... 0.00 R$ 25.000,00
Total da Sub-Unidade 00- - -- -. . . ill ils iii cin n nino R$ 383.000,00
Total da Unidade 03- - - - . . . ... 2002 l nc ll ln n non R$ 383.000,00
Sub-Unidade 01 - FUNDEB
12 - EDUCAÇÃO
12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.001 - EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.001.2.0018 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO- - -------.... 000... R$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 01---- -. . cc ll l iii lins nono nn R$ 50.000,00
12.361.001.2.0019 - REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO- - -------. 00000 R$ 47.000,00
Total da Sub-Unidade 01---- . . .. 00 i ll lil ini in nn nn nono R$ 97.000,00
Total da Unidade 03- - - -. .. .... 02 l ill l ln n nono non R$ 480.000,00
Total Geral----- =... con o oiiiiiin noi oiii s nisi nn oonten eco R$ 500.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | PU BLIC ADO POR “AEIX AÇÃO 5
| NO PERÍODO:
À COMISSÃO Bicas, de 2017. | N o
COMPETENTE . pDe DIVD6 49 a Pi LEAD,
4 =. í
Honório de Oliveira
a VOTAÇÃ APRovRDeniia! APROVADO À SANÇÃ
! DO DIZ 2º VOTAÇÃO 3º VOTAÇÃO SÃO
Em sul Em. OS 1 DE DIE EM CHING MDF Em Q64OG SDL

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