| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1509 / 2010 |
| Date | 2010-08-24 |
| Ementa | "DENOMINA DE DEJANIRA FONSECA DE OLIVEIRA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Ordinária nº 1509/2010 “DENOMINA DE DEJANIRA FONSECA DE OLIVEIRA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Bicas aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, sanciono a presente LEI: Art.1º. Denomina de DEJANIRA FONSECA DE OLIVEIRA o Centro Municipal de Educação Infantil localizado à Rua Avenida do Contorno n° 09, Bairro Santana, neste município. Art.2º. Esta Lei tem por objetivo prestar justa homenagem ao cidadão pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 3º Caberá ao Executivo dar Publicidade a esta Lei notificando a ECT, Cemig, Copasa, Telemar etc. Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.5.º. Revogam-se as disposições em contrário. Bicas, 24 de agosto de 2010 Honório de Oliveira Prefeito Municipal