| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1814 / 2017 |
| Date | 2017-11-08 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1636 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO SiCAS- MG em ORI sad) À trace coroar mer “Autoriza a abertura de grédito suplementar (DA pasa gm ao R no EA A Câmara Municipal de Bicas, airavés de seus Versadores. APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo au do a abrir nos anexos da Lei nº 1782 de 19 de dezembro de 2016, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2017, crédito suplementar na importância de R$ 147.415,00 (Cento e quarenta e seie mi: quatrocentos e quinze reais), na seguinte dotação: a Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.03.00.12.122.0019.2.0012 - 3.1. E EDUCAÇÃO-- -... nl R$ 910,00 2.03.00.12.365.0001.2.0015 - 3.1.90.04.00 DESENVO a DADES EDUCAÇÃO INFANTIL- - -- R$ 10.120,00 2.03.00.12.366.0003.2.0016 - 3.1.90.04.00 DESENVOLV 'NO DE JOVENS E ADULTOS- - --R$ 565.00 2.03.00.12.122.0019.2.0012 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA ta DE EDUCAÇÃO- - =... -- R$ 7.600,00 2.03.00.12 366.0003.2.0016 - 3.1.90.11.00 DESENVOLV ) Total da Sub-Unidade 00- - - - -. -. ... cc Sub-Unidade 01 - FUNDEB -03.01.12.361.0001.2.0018 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO E» SINO FUNDAMENTAL- -----... 00. R$ 7.400,00 “2.03.01.12.361.0001.2.0019 - 3.1.90.04.00 REMUNER. DO ENS. FUNDAMENTAL- ---- R$ 17.100,00 2.03.01.12.366.0003.2.0187 - 3.1.90.04.00 REMUNER. SIONAIS DO EJA- - - == n nn R$ 1.720,00 2.03.01.12.122.0001.2.0017 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO BTE ESCOLAR-- nn R$ 11.500,00 2.03.01.12.361.0001.2.0018 - 3.1.90.11.00 DESENVO ! SINO FUNDAMENTAL. - - --R$ 21.000,00 2.03.01.12.361.0001.2.0019 - 3.1.90.11.00 REMU DO ENS. FUNDAMENTAL. - R$ 41.000,00 2.03.01 S DO ENSINO INFANTIL- - - -- R$ 23.200,00 --R$ 300.00 2.03.01.12.366.0003.2.0187 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO EJA- - - - R$123.220,00 Total da Sub-Unidade 01-- =... ll lili lille Dee Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS 2.03.02.12.364.0004.2.0027 - 3.1.90.11.00 DESENVOL R$ 1.700,00 . R$ 1.700.00 denconn coin o nisso sono ooo o nono R$147.415,00 eonnonon cin os oiee oco cone R$147.415.00 o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: Art. 2º - Para atender o que prescreve no. S tunicípio na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do » 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS EusLiTos Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Pub 2.05.00.15.451.0012.1.0017 - 4.4.90.51.00 DRENAGEM 15.771,77 Total da Sub-Unidade 00----.... cl 15.771,77 Totalda Unidade 5... ..c cl - 15.771,77 Sub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS 2.06.06.10.301.0007.1.0207 - 4.4.90.51.00 CON 78.663,23 Total da Sub-Unidade 06- - - - 78.663,23 Totalda Unidade 6... ...cill ll 78.663,23 Unidade 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER Sub-Unidade 00 - Sec. de Cultura. Esportes e Lazer 2.10.00.27.812.0005.1.0034 - 4.4.90.51.00 ÁREAS DE L 52.980,00 Total da Sub-Unidade 00. 52.980,00 — Totalda Unidade 10... null IODO Soo rose ss eneneaanas R$ 52.980,00 Total Geral. nn nun ini ini i iii R$147.415,00 COMPETE I'VOTAÇÃO | 2 go TAÇÃO 3 VOTAÇÃO . Em. 30 E O JE Em. 20/10" OIL Em Ob pi) 19) 7 EM 06/35 190) Presidente Presidente