| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1277 / 2006 |
| Date | 2006-10-27 |
| Ementa | “Denomina a passagem para pedestres construída a margem direita da Rua Nilson Batista Vieira sentido Avenida Governador Valadares de “Passarela Vereador José Cúgola”, e dá outras providências”. |
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Lei Ordinária nº 1277/2006 “Denomina a passagem para pedestres construída a margem direita da Rua Nilson Batista Vieira sentido Avenida Governador Valadares de “Passarela Vereador José Cúgola”, e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bicas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada “Passarela Vereador José Cúgola” a passagem para pedestres construída a margem direita da Rua Nilson Batista Vieira sentido Avenida Governador Valadares . Art. 2º - O Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias, afixará naquela passarela, em local visível, a respectiva placa indicativa, com o nome do homenageado. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bicas, 27 de outubro de 2006. Honório de Oliveira Prefeito Municipal