| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1276 / 2006 |
| Date | 2006-10-27 |
| Ementa | “Denomina a ponte Localizada na Rua Antônio Barroso Gomes , como “Ponte Vereador José Cúgola” e dá outras providências”. |
| native_id | 1682 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Lei Ordinária nº 1276/2006 “Denomina a ponte Localizada na Rua Antônio Barroso Gomes , como “Ponte Vereador José Cúgola” e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bicas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada “Ponte Vereador José Cúgola”, a ponte situada na Rua Antônio Barroso Gomes. Art. 2º - O Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias, afixará naquela passarela, em local visível, a respectiva placa indicativa, com o nome do homenageado. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bicas, 27 de outubro de 2006. Honório de Oliveira Prefeito Municipal