| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1265 / 2006 |
| Date | 2006-06-30 |
| Ementa | “DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO GILSON LHAMA, COMO “QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ DE PAULA JÚNIOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Ordinária nº 1265/2006 “DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO GILSON LHAMA, COMO “QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ DE PAULA JÚNIOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Bicas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada “QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ DE PAULA JUNIOR”, a quadra poliesportiva situada na rua Helio Monteiro da Silva – do Bairro Gilson Lhama. Art. 2º - O Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias, afixará naquela quadra poliesportiva, em local visível, a respectiva placa indicativa, com o nome do homenageado. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bicas, 30 de junho de 2006. Honório de Oliveira Prefeito Municipal