| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1159 / 2002 |
| Date | 2002-10-29 |
| Ementa | Dá nome a logradouro público e dá outras providências. |
| native_id | 1696 |
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Lei Ordinária nº1159/2002 Dá nome a logradouro público e dá outras providências. A Câmara Municipal de Bicas representada por seus vereadores aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º- Fica denominado de Florival de Oliveira (Valé) um dos logradouros públicos, “Praça, Rua, Avenida” do município de Bicas. Art. 2º- O logradouro público de que trata o art. 1º desta Lei será determinado pelo Chefe do Executivo. Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário. Bicas, 29 de outubro de 2002. Antônio Carlos Barreto Prefeito Municipal