| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1326 / 2007 |
| Date | 2007-04-03 |
| Ementa | Denomina de Rua José Baptista Vieira a Rua M no Bairro Edgar Antônio Moreira, neste Município e dá outras providências |
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Lei Ordinária nº 1326/2007 Denomina de Rua José Baptista Vieira a Rua M no Bairro Edgar Antônio Moreira, neste Município e dá outras providências A Câmara Municipal de Bicas aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, sanciono a presente LEI: Art.1º. Denomina de José Baptista Vieira a Rua M na entrada do Bairro Edgar Antônio Moreira, compreendida do final da Rua Prefeito Oliveira Souza até o inicio da Rua A do mesmo Bairro. Art.2º. Esta Lei tem por objetivo prestar justa homenagem ao cidadão pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 3º Caberá ao Executivo dar Publicidade a esta Lei notificando a ECT, Cemig, Copasa, Telemar etc. Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário. Bicas, 03 de abril de 2007. Honório de Oliveira Prefeito Municipal