| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1341 / 2007 |
| Date | 2007-07-04 |
| Ementa | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ARACATRY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária nº 1341/2007 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ARACATRY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Bicas aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, promulgo a presente LEI: Art.1º. Fica reconhecido de Utilidade Pública a “Associação Aracatry”, associação pública, sem fins lucrativos, conforme estatuto da entidade sob o registro 468 do livro A-3 folhas 197 V localizada, com sede na Mini Estação –Espaço Baden Powel- Pátio Ferroviário – Av. Augusto Rossi s/nº, nesta cidade. Art.2º. Revogam-se as disciplinas em contrário . Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bicas, 04 de julho de 2007. Honório de Oliveira Prefeito Municipal