norma nº 1348/2007

Lei Ordinária nº 1348/2007



Denomina Logradouro Publico e dá outras providências. Bairro Edgar Antônio Moreira)





A Câmara Municipal de Bicas aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições, sanciono a presente LEI:



Art.1º Fica denominado Edgar Antônio Moreira, o Bairro localizado na parte alta do Município, de Bicas  iniciado  por um lado no prolongamento da Avenida do Contorno e por outro lado pela Rua Prefeito de Oliveira Souza, margeando por outro lado com a BR 267.



         Art.2º Esta Lei tem por objetivo prestar justa homenagem ao  cidadão pelo relevante serviço prestado.



         Art. 3º Caberá ao Executivo dar Publicidade a esta Lei notificando a Empresa dos Correios e Telegrafos, Cemig, Copasa, Telemar etc.



         Art. 4º Fica estabelecido que o Bairro Edgar Antônio Moreira será compreendido pelas Ruas, Fritz Granado; José de Souza Ferreira; Maria Antônia Machado;  Aristóteles Silva; Estácio Coimbra; Maestro Luiz Servo de Deus;  Antônio Bertelli; Dr. Ronaldo Della Garza; José Apolinário da Silva; Francisco Correia de Assis; Décio Raimundo; José Baptista Vieira; e Geraldo Valle.                 



         Art. 5º O Poder Executivo afixará placa de identificação do referido Logradouro no prazo máximo de 90 dias, após a sanção desta Lei.



Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art.7º  Revogam-se as disposições em contrário.



 



Bicas, 21 de  agosto de 2007. 



 



 



 



Honório de Oliveira 



Prefeito Municipal