| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1365 / 2007 |
| Date | 2007-12-17 |
| Ementa | Denomina Memorial de Artes e dá outras providências. |
| native_id | 1731 |
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Lei Ordinária nº 1365/2007 Denomina Memorial de Artes e dá outras providências A Câmara Municipal de Bicas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de “Memorial de Artes Maria Helena Alves Felipe Pacheco”, o Memorial de Artes Localizado na Escola Municipal Dr. Matheus Monteiro da Silva. Art. 2º - O Executivo Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias, afixará naquele posto, em local visível, a respectiva placa indicativa, com o nome da homenageada. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bicas, 17 de dezembro de 2007. Honório de Oliveira Prefeito Municipal