norma nº 1846/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
PROJETO DE LEINº “O , 20187707
LEINº IM 12018
“Insere no Orçamento vigente a
natureza de despesa que menciona
e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal
SANCEONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s)
Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS ]
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15.451.0011.1.0018 - 4.4.90.61.00 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS- - - - R$ 138.395,00
Total da Sub-Unidade 00- - - iii iii iii iii R$ 138.395,00
Total da Unidade 5... 20 inn ini nin n nino R$ 138.395,00
Total Geral- -- =... 000202 i iii iii i ini i iii inn R$ 138.395,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS
06.06.10.301.0018.1.0026 - 4.4.90.61.00 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE» - - -- R$ 39.605,00
votal da Sub-Unidade 06- - - . -... ci li cin iiiin R$ 39.605,00
Total da Unidade 6-- ui iii n nino R$ 39.605,00
Total Geral- -- =... 00 nc oiii iii ion iii nin on nn R$ 178.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o arti go anterior, será utilizado como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso [a IV do
artigo 43 da Lei Federal 4.320
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 01 - SECRETARIA DE GOVERNO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE GOVERNO
2.01.00.04. 122.0001.1.0003 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A SECRETARIA DE GOVERNO- -R$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 00- - - . 22 i iii i ii iii i iii insiste R$ 50.000,00
Total da Unidade 1... .. 0000 i inciso iii inicio =-mmecoecon ion oo no R$ 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO
BICAS - MG
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15.451.0011.1.0018 - 4.4.90.51.00 REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS- - - - R$ 39.605,00
2.05.00.15.122.0001.1.0014 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP. PARA OBRAS- - - - -- R$ 1.395,00
Total da Sub-Unidade 00- - - -- =... 222 lcccuu sono ooo ou conosco con no sas soon ooo ooo R$ 41.000,00
Total da Unidade 5- - - ----- =. 00000000 n tic cuto si ou nono nono o nono coca na caco oncao R$ 41.000,00
Unidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
Sub-Unidade 00 - Sec. Meio Ambiente e Desenv. Sustentável
2.08.00.18.541.0021.1.003] - 4.4.90.51.00 REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL.- -R$ 47.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 47.000,00
Total da Unidade 8- ------- === 000002 clico o cun coco coca soco on o coca n 220002 on on R$ 47.000,00
Unidade 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.14.00.08.244.0013.1.0035 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O CRAS---------- =... R$ 40.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 40.000,00
Total da Unidade 14- - = ==. 00000 o inc o soou oo R$ 40.000,00
Total Geral-- - - - . - =. 0020020 n louco o ou cnc on causo ooo n anna ooo cu oncana canoa R$178.000,00
Art. 3º - Fica alterada, na Lei nº 1817/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2018 a 2021, a descrição da ação governamental 1.018 “Revitalização de Praças, Parques e Jardins” que
passa a vigorar da seguinte forma:
Descrição ação: Este projeto visa atender as despesas decorrentes da demanda por espaços
políticos de lazer condizentes com às necessidades da população.
Art. 4º - - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Bicas, | de bio 2018.
APROVADO Hónório de Oliveira
a A ÃO Prefeito Municipal ,
1º vol ç . APROVADO
e Ta ,
“Edrio
APROVADO A SANÇÃO
3º VOTAÇÃO . cs .
EM. Ag! JD) Em
Presidente |