norma nº 478/2018

Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 49 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO
Período
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/201879 DO FUNcioMÁRIO
DECRETO LEGISLATIVO Nº. Yis /2018
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A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus vereadores,
aprovou, e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Dr. José Alberto
Matias da Silva.
Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de
dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Art. 3º. O presente título será entregue em Sessão Solene, em data escolhida
pelos membros da Câmara Municipal.
Art. 4º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Registre-se e cumpra-se.
Bicas/MG, .!2 de
Tiago Henrique q. de Souza
Presidente |
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