norma nº 479/2018

Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 49 - CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000 mm
TelFax.: OXX 32 — 3271 — 2973 ora do 4
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VISTO DO FUNCIONÁRIO.“
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2018
DECRETO LEGISLATIVO Nº. “rj 2018
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A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus vereadores,
aprovou, e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Ricardo
Domingos de Andrade.
Art. 2º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por
conta de dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Art. 3º. O presente título será entregue em Sessão Solene, em data
escolhida pelos membros da Câmara Municipal.
Art. 4º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Registre-se e cumpra-se.
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Tiago Henrique a] Ide Souza
President:
Joel Milão Filho
Vice-Presidente
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