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norma nº 1707/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1707 / 2014
Date 2014-12-09
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id176

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20- CENTRO 43º
BICAS - MG S
Secretaria Municipal de Administração e ii
Y
nto
E 5
PROJETO DE LEI Nº 46/2014.
LET MUNICIPAL Nº 1.707/2014.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 20.000,00 e dá
outras providências.”
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal,sanciono a
seguinte Lei: :
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
especial ao orçamento do exercício financeiro de 2014, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte
mil Reais), destinado a atender as despesas abaixo relacionadas, em conformidade com
o seguinte detalhamento: é
Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas
Unidade 05 - Secretaria De Obras E Serviços Públicos
Sub-Unidade 00 - Secretaria De Obras E Serviços Públicos
15 - Urbanismo
15.451 - Infra-Estrutura Urbana
15.451.012 - Infraestrutura Urbana
15.451.012.1.0188 - Melhoria Da Infra Estrutura Urbana
4.4.90.61 - Melhoria Da Infra Estrutura Urbana -- - - - == - === == ====- R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00 = --------- == === ---- anca n nono R$ 20.000,00
Total da Unidade 05 --------- === === 0000000000 === 0000 === R$ 20.000,00
Total Geral -----=-- >= === ===. 00000 = 00 nado aio= amam R$ 20.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso: Anulação De Dotações do Orçamento doMuniícipio na forma do paragrafo
1º, inciso Ta IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. - y
Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Bicas
Unidade 06 - Fundo Municipal De Saúde
Sub-Unidade 02 - Atenção De Média E Alta Complexidade
10 - Saúde :
10.302 - Assistência Hospitalar E Ambulatorial
10.302.007 - Promoção E Prevenção Em Saúde
10.302.007.2.0050 - Centro De Fisioterapia
4.4.90.52 - Centro De Fisioterapia - - === === + == === =e5ccccroo R$ 11.000,00
Totalida Sub-Unidade 02.-= -.- == ===... === ociceccnatoo cacos R$ 11.000,00 -
Total da Unidade 06 --------=--- = === == ====== == ========- R$ 11.000,00
Unidade 09 - Sec. Desenvolvimento Econômico E Turismo
Sub-Unidade 00 - Sec. Desenvolvimento Econômico E Turismo
23 - Comércio E Serviços
23.695 - Turismo
23.695.026 - Desenvolvimento Turístico
| PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO PERÍODO :
| DE SÓ LIZIAd A JUDIA |
ai or.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO Gepa es
BICAS - MG É k 5
Secretaria Municipal de Administração e Planeja êuo S £
A
23.695.026.2.0091 - Promoção E Apoio À Eventos Turísticos + Sa
3.3.90.30 - Promoção E Apoio À Eventos Turísticos - - - - --- ------ R$ 5.000,00 K
Total da Unidade 09 - - -- - =... == 2022222 2L 222222 nin non nn R$ 5.000,00
Unidade 11 - Procuradoria Geral Do Município
04 - Administração
04.122 - Administração ea
04.122.019 - Gestão Administrativa é
04.122.019.2.0107 - Gestão Da Procuradoria
3.3.90.30 - Gestão Da Procuradoria - - - - ---- -- ===. -- ea R$ 1.900,00
Total da Unidade 11 ---- ===. 2 2020000200 0020000000 --- R$ 1.900,00
Unidade 13 - Controladoria Interna
04.124 - Controle Interno
04:124.019.2.0110 - Gestão Da Controladoria Interna
3.3.90.30 - Gestão Da Controladoria Puta === 0. Do R$100,00
q - Total da Unidade 13 ------ === === 220200 2000000002 0 00200 == R$100,00
Unidade 14 - Fundo Municipal De Assistência Social
08 - Assistência Social
08.244 - Assistência Comunitária
08.244.009 - Proteção Social Básica
08.244.009.2.0125 - Capacitação Da Equipe De Referência Do Cras
3.3.90.30 - Capacitação Da Equipe De Referência Do Cras- - - - - - - - - - R$2.000,00
Total da Unidade 14 ----- = - ==. 2.22 2222200000 on === 00 = R$ 2.000,00
Total da Sub- Eipidade DO sinto er focas rms ESG dean R$9.000,00
Total Geral ----=--- === ==. 22000 0022022002 n = nano R$ 20.000,00
Art. 3º Fica incluída nos anexos da Lei nº 1659, de 19 de Dezembro de 2013,
que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos 2014/2017 e da Lei nº 1630, de 04
de Julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do presente exercício, a
ação criada no art 1º desta lei.
Programa: 017 Desenvolvimento Agropecuário 8
Ação Descrição Frodito NE Re o R
188 | Melhoria da Infra estrutura urbana Obra Obra Q St
PE
Realizada =
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
COMPETENTE Bicas, OA de Ad - de2014.
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DE JO LENY As
PUBLICADO POR APIX;
Geraldo Magela Longo des Santos
Prefeito Municipal
APROVADO ADO
VOTAÇÃO É APROV!
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Far VOTAÇÃO mM Em 26 1:
APROVADO
jº VOTAÇÃO
13,44 72014
residente

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