norma nº 1854/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS.
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO — BICAS - MG
Projeto de Lei nº44/2018
o “Lei Municipal nº 454 (18
A” co * Insere Ação ao Programa constante do Plano
(PA Un Plurianual para o período 2018-2021.
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A Câmara Municipal de Bicas aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, aprovado pela Lei nº
1817, de 12 de dezembro de 2017, passa a incorporar a alteração constante
desta Lei.
Art. 2º Fica incluída na Lei nº 1817/2017, em seu respectivo Programa, a ação
descrita a seguir:
PROGRAMA AÇÃO
018 - PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM 160 — Reforma de Unidade de Vigilância em
SAUDE Saúde
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, Ode & de 2018. NE a!
Homtório de Oliveira == -
Prefeito Municipal
à COMISSÃO APROVADO APROVADO APR
e poço a H "VOTAÇÃO , 2” DT 3 mo
pe os nie