norma nº 468/1971

Lei Ordinária nº 468/1971



Cria Escola Rural e dá denominação a mesma.



A Câmara Municipal de Bicas, por seus vereadores aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono s seguinte lei:Art.1°- Fica criada em terrenos da Fazenda Três Morros neste Município, uma escola Rural para atender aos menores em idade escolar residentes na proximidades.Paragráfo Único- Dita escola poderá também ao serviço de alfabetização de adultos, em horário diferentes do normal.Art.2°- A escola rural criada pelo artigo primeiro terá a denominação de Escola Rural D.Carlina Sales Durão.Art.3°- A referida escola terá o funcionamento em prédio situado no artigo ( primeiro , o qual será doado pelo proprietário).Art.4°- As despesas com a manutenção dessa Escola correrão pelas dotações próprias do orçamento vigente e dos posteriores.Art.5°- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de Bicas, 12 de abril de 1971.Prefeito MunicipalHomero José Mattos de Souza.