norma nº 479/1971

Lei Ordinária nº 479/1971



Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder Investimentos em obras e Serviços no Exercício de 1972.



A Câmara Municipal de Bicas, por seus vereadores decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:Art.1°- Fica o Poder Executivo autorizado nas Dotações Orçamentária digo a dispender, no exercício de 1972, as importância consignadas nas Dotações Orçamentárias, Despesas de Capital, pelos programas e sub-programas.01-Administração04-Administração Superior-Executivo4.100 Investimentos4.120 Serviço em Regime de Programação Especial04 Plano Diretor da Cidade 5.000,004.140 Material Permanente02 Móveis e Utensílios pSecretaria 2.000,00 7.000,0005 Administração Superior – Legil4.100 Investimentos4.140 Material Permanente00 Móveis p Secretaria da Câmara 3.000,00 3.000,0007 Administração Fiscal e Financeira4.100 Investimentos4.130 Equipamentos e Instalações16 Máquinas pSecret. Contabilidade 1.500,004.310 Amortização13 Da Dívida Pública 30.000,00 31.500,0005 Comércio4.100 Investimentos4.110 Obras Públicas96 Construção do Prédio Matadouro 10.000 10.000,0008 Educação4.100 Investimentos4.110 Obras Públicas61 Construção e Melhoramento pescola 10.000,00 4.140 Material Permanente61 Móveis e Utensílios pescola 10.000,00 20.000,0012 Difusão Cultural4.100 Investimentos4.140 Material Permanente67 Móveis Utensílios pbiblioteca 1.000,0067 Livros pBiblioteca 2.000,00 3.000,0005 Energia06 Distribuição4.110 Investimentos4.110 Material Permanente93 Material Elétrico pcidade 3.000,0010 Habitação Planej. Urbano06 Planej. Desenvolv. Urbano4.100 Investimentos4.110 Obras Públicas94 Pavimentação de Ruas e Avenidas 8.000,0095 Construção de Praças Públicas 5.500,004.130 Equipamento e Instalações04 Aquisição de um caminhão 8.000,004.140 Material Permanente94 Material Diversos pserviços de Ruas e Avenidas 2.000,0095 Ferragens Tinta e outros Materiais ppraças e jardins 2.000,0097 Utensílios pcemitério 2.000,003.210 Aquisição de Imóveis99 Aquisição de Prédios ou terrenos 5.000,00 32.500,0014 Saúde e Saneamento09 Abastecimento de Água4.100 Investimentos4.110 Obras Públicas91 Ampliação e Melhoramento de Serv.De Abastecimento 180.000,004.140 Material Permanente91 Material pServiço de Água 1.700,0091 Manilhas pServiço de Esgoto 1.800,004.130 Equipamentos e Instalações91 Máquinas e Materiais pCasasDe Máquinas 10.000,00 193.500,0011 Saneamento Geral4.100 Investimentos4.110 Material Permanente92 Manilhas pServiço esgosto 1.534,60 1.534,6015 Transportes04 Rodoviários4.100 InvestimentosObras Públicas42 Para Construção de Estrada Pontes 10.000,00 10.000,00Total da Programação 315.034,60Art.2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1972.O Prefeito MunicipalHomero José Mattos de Souza.Prefeitura Municipal de Bicas, 17 de novembro de 1971.