norma nº 1517/2010

Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 —- CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Seia (32)3271-2973 - (32)3271-2040 www.camarabicas.mg.gov. br
ESTADO DE MINAS GERAIS.
io E “PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 18/2010.
ço Yom. Mygoraapes e 1517 |0010
DENOMINA DE RUA ALCINA
MARIA TRESSE, LOGRADOURO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
BICAS.
A Camara Múficipal. de Bicas aprovou e eu, Prefeito. Municipal, Honório de
- Oliveira, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Denomina de Rua Alcina Maria Tresse, logradouro público em nosso
município conhecido atualmente como “prolongamento da Rua Garcia Passos”.
Art. 2º - Caberá ao Executivo dar publicidade a esta Lei e notificar a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Companhia Elétrica de Minas Gerais
(CEMIG), Companhia de Águas e Saneamento de Minas Gerais (COPASA),
TELEMAR e demais órgãos ppt
Art. 3º - A Prefeitura Municipal tem prazo de 60 dias, a contar da data da aprovação
da lei, para afixar placa indicativa com o nome do respectivo logradouro.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal em 09 de agosto de 2010.
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