norma nº 1512/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Secretaria de Administração e Planejamento |
Praça Raul Soares, 20 centro
Tel.: (32) 3271-3351 / Fax:
e-mail: admbicas?()yal
GUPIGEMENOPOR AFIXAÇÃ
De
cats
PROJETO DE LEI Nº 59/2046—— "22/55 |
-Denisy -Mitoco Butão
LEINº |S 12010 Secretária Municipal de Governo
“Autoriza a abertura de crédito especial e dá
outras providências”
“CA Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU
e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Lei nº
1471, de 11 de dezembro de 2009, que aprovou o Orçamento do Município de Bicas
para o exercício de 2010, crédito especial na importância de R$ 250.000,00 (duzentos e
cingiienta mil reais), criando-se no mencionado orçamento a seguinte dotação:
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Bicas
Unidade 3 - Secretaria de Educação
Sub Unidade 01 - FUNDEB
12 Educação
12.122 Administração Geral
12.122.001 Educação Básica
12.122.001.1.0026 FUND EB/Renovação da Frota do Transporte Escolar
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -------....oooeeooooaoeneam R$ 250.000,00
Total Geral 250.000,00
Art. 2º Para atender a abertura das dotações acima mencionadas, será
utilizado como fonte de suplementação o cancelamento parcial da seguinte dotação:
Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Bicas
Unidade 3 - Secretaria de Educação
Sub Unidade 0 - Secretaria de Educação
12 Educação
12.122 Administração Geral
12.122.001 Educação Básica
12.122.001.1.0004 Renovação da Frota do Transporte Escolar
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente --------——-—- R$ 100.000,00
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.001 Educação Básica
12.365.001.1.0007 Aparelhamento de Unidade de Educação Infantil
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente — --==--==----—- R$ 70.000,00
Sub Unidade 4 - Ações Sócio-Educativas a ; ISSÃO
12 Educação A SANÇÃO AE METENTE
12.364 Ensino Superior Ari >. 08 | Coto
12.364.004 Ensino Superior 12010, Em Ar
12.364.004.2.0024 Desenvolvimento do Ensino Superior
— "ptébidente
APROVADO APROVADO
3.2 VOTAÇÃO 2º NOTAÇÃO
Em 024/09 ,S010
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Secretaria de Administração e Planejamento
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
Tel.: (32) 3271-3351 / Fax: (32) 3271-2090
e-mail: admbicas?2 (yahoo.com.br
3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado nn R$ 4.000,00
12 Educação
12.364 Ensino Superior
12.364.004 Ensino Superior
12.364.004.2.0024 Desenvolvimento do Ensino Superior
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - P. Física ----------...... R$ 6.000,00
12 Educação
12.363 Ensino Profissional
12.363.002 Ensino Profissional e Médio
12.363.002.2.0022 Desenvolvimento Ensino Profissionalizante e Médio
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros -P.Jurídica --------.-...... R$ 10.000,00
12 Educação
12.363 Ensino Profissional
12.363.002 Ensino Profissional e Médio
12.363.002.2.0022 Desenvolvimento Ensino Profissionalizante e Médio
4.4.90.51 Obras e Instalações nn R$ 10.000,00
12 Educação
12.364 Ensino Superior
12.364.004 Ensino Superior
12.364.004.1.0012 | Adequação da Unidade de Ensino Superior
4.4.90.51 Obrase Instalações R$ 10.000,00
12 Educação
12.363 Ensino Profissional
12.363.002 Ensino Profissional e Médio
12.363.002.1.0011 | Aparelhamento Unidade de Ensino Profissionalizante
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ==... R$ 30.000,00
12 Educação
12.364 Ensino Superior
12.364.004 Ensino Superior
12.364.004.1.0013 | Aparelhamento da Unidade de Ensino Superior
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ---- 10.000,00
Total da Unidade 3 --......n inn iiin oiii ooo occenana cena R$ 250.000,00
Total da Instituição 2 ----. 250.000,00
ko FAO a A SP O E R$ 250.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. E, COMISSÃO
OMPETENTE
Bicas 09 de Oq ce POID Em atroi sob
À SANÇÃO
Em O o P
ónório de Oliveira ” 09 po
Prefeito Municipal
ni APROVADO
APROVADO II VOTAÇÃO —
SR APROVADO Emo Ok 19d
6 Ph Visa PRA 22 VOTAÇÃO
EM. Q. Roi a : ! QU Ly S 9 09, sidente
PHEGIDENTE