| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1505 / 2010 |
| Date | 2010-07-06 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE BICAS. |
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Camara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS. nes DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 47 /2009 e sEmo alô o | “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A .| ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE BICAS”. A Câmara Municipal de Bicas aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso-de minhas atribuições, sanciono a presente LEI Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade REA DOS ARTESÃOS DE BICAS”. Art. 2º Revogadas « as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na aaa de sua publicação. À COMISSÃO. COMPETENTE Bicas, 30 dé dezembro dé FP Bres “cu futio de 201 Õ nório de Oliveira - Prefeito Municipal APROVADO y BOTAÇÃO ASANÇÃO ni HE DA 06 nojo : Ab o TT TRfekidente CADO POR AFIXA Eid APROVADO ERÍoDO- da SAO — os | cansaço Xe Raças 2 E 06, Of top. sy OP) “Jojo LM misyriM Maroc» | Duo Secretária Municipal de Govemo: Densa erirsemnai | e | É,