norma nº 1872/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO Es
BICAS - MG ÇA
PROJETO DE LEINº ÀS 2019 ai
LEI MUNICIPAL Nº 12019
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 255.889,23 e dá outras providências.
creme
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 255.889,23 ( Duzentos e Cinquenta e Cinco
Mil, Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Vinte e Três Centavos) as seguintes dotações o Município de
BICAS-
40 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
rede 10 - SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Ea tnidade 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer
Su “DESPORTO E LAZER
2 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
57 812.020 - ESPORTE E AÇÃO É
57 812.020-1.0033 - ÁREAS DE LAZER E PRÁTICAS ESPORTIVAS
4.4.90.51.00-100 - OBRAS E INSTALAÇÕES ---.... 00. eso R$ OTA
44 90-51.00-124 - OBRAS E INSTALAÇÕES = REDAGTISAS
rat da Sub-Unidade 00 --- coco oo 5 255.889,23
a da Unidade 10 - =. coils e - R$255.88923
a da Instituição 02--- =... ce - ei R$ 255.889,23
nia | Geral Acrescido--. .... ill i ill R$ 255.889,23
Art. 2º - Para atender O que prescreve O artigo anterior, será utilizada como fonte de
urso:ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso [ a
o artigo 43 da Lei Federal 4.320.
“são 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
ue de 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
aa Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
do ORBANISMO
15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
[5.451.011 - INFRAESTRUTURA URBANA .
15.45 1.011.1.0015 - CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PASSEIOS
4.4.90.51.00-124 - OBRAS E INSTALAÇÕES - - ill R$ 81.330,00
26 — TRANSPORTE )
26.782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO )
26. 782.025 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
26 782.025- 1.0023 - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA BURROS
4.4.90.51.00-124 - OBRAS E INSTALAÇÕES - - ..... clio R$ 48.798,00
Total da Sub-Unidade 00 - - . . ... iii i nl R$ 130.128,00
Total da Unidade 05 - =... ooo oiii nisi R$130.128,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO
BICAS - MG
umidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL
su b- Unidade 00 - Sec. Meio Ambiente e Desenv. Sustentável
1g - GESTÃO AMBIENTAL º
18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.54 1.007. SANEAMENTO BÁSICO | .
18 .541-007.2.0091 - GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ,
3.3.90-39.00-100 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - - ---.... R$ 9.173,74
18 .541.021- NATUREZA VIVA . .
18 .541-021.1,0031 - REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL
4.4.90-51.00-124 - OBRAS E INSTALAÇÕES -- ---. co R$ 42.779,00
To tal da Sub-Unidade 00 -- =. Dosaeccacanaaancoiiiis iii iii n - R$ 51.952,74
Total da Unidade 08 - . ..... cnc liii R$ 51.952,74
Unidade 09 - SEC. DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E AGRICULTURA
Subb-Unidade 01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20 - GRICULTURA?0.606 - EXTENSÃO RURAL
20. 606-025 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
20. 606-025.1.0048 - TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
4.4.90-52.00-124 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -- R$ 73.808,49
Total da Sub-Unidade 01 -- coli i iii een R$ 73.808,49
Total da Unidade 09 - conccccssaccanacacoiicii iii o sino “R$ 73.808,49
Total da Instituição 02 - ci iiii iii R$ 73.808,49
Total Geral Anulado - ...... lil l lil R$ 255.889,23
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
APROVADO
Bicas,” de 4h 2019. US ÍNIO
À COMISSÃO Ed
COMPETENTE | L Á
TT Pragidente
Ne
dr
Honório de Oliveira
Prefeito Municipal
APROVADO
3º VOTAÇÃO
APROVADO EM NAL
Emi) UT 4!9 PRESIDENTE
ABIGASS Pon armação À SANÇÃO