norma nº 1877/2019

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS ER é
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO NS 187
BICAS - MG “ACO
PUBLICADO Bor AFIXAÇÃO
Período:
É
= “Autoriza a abertura de crédito Sup'ementar
temas | e dá outras providências”
£. Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Profaio Municipal
sANC IO NO a seguinie Lei;
art. dº - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Lei nº te57 de 06 de
dezembro de 2018, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para O exercício de 2019, crédito
suplementar na importância de R$ 260.292,79 (Duzentos e sessenta mil duzentos e roventa e dois
Reais e setenta e nove Centavos), nas Seguintes dotações:
e
o 2- PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS .
do o - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade jade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
SU 510011 100191007 24.90.5100 DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE vias rg80.090,00
20500“ Unidade 00-00. Dorcccsaececa cio - - o 900,00
(ol Tpidade 08h inastcooaasaacaasessaa ISS ooo eso cce R$60.000,00
Total da 1
, 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
dnidade e 02 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
SubrUnida 302:0018.2.0063-102 - 3.3.50.43.00 APOIO À ASSOCIAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE
2.06.02.* 0.302.0018.2.0064-102 - 33.93.3900 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE...
E Sutb-Unidade 02 +... OU ATENDIMENTO ESPE --.
o
“B$151.485,67
Ro R$ 18.935,71
Ra = R$170. 491,38
Unidade 08 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
na
Sub- 410-.305.0012.2.0068-102 - 3.3 90.36.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - 18.935,71
2.06.03. Sub-Unidade 03 DS E vtd menececca senai 8.935,71
pia a Unidade 06 - . R$189.357,09
otal d
. 44 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sa fade 90 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
uD-Uni
2110008 243.0013.2. 0128-100 - 323.50 43.00 APOIO AS ENTIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAI BÁSICA » 10.935,70
da Sub-Unidade 00 -.... ODE
a 10.935,70
oia! 0.955
idade 14... o io.935,70
(ota de Mstiluição 02- 260.292,79
tos a val ACrescido - - B$260.292,79
oia e
rt. 2º - Para atender o que prescreve o ariigo anterior, será utilizada como ionio de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágre Lav do
artigo 45 da Lei Federal 4.320.
, PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Orgão 02 o cRETARIA DE FAZENDA
Unidade Ode 00 - Secretaria de Fazenda
Sub-Unida 128.0001.2.0014-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA “R$ 23.871,42
2 A unidade 00 “R$ 28.871,42
Ti a Unidade QBriacnastaaananosaaaaosooanas OO oooonasscossnanoooo R$ 23.871,42
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
de O9-SEC. DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E AGRICULTURA
2 yniciade 00 - Sec. Desenv. Econômico, Turismo e Agricultura
Sub-*
. B - ---- R$ 14.000,00
2.09. 5 0.23891.0015.2.0100-100 - 3.3.90.39. / - “o
> R$ 93570
209. OS 2661.0015.20094-100 3 o o “R$ 30.000,00
2.09. os -23891.0015.2.0100-100 - 4. REENDEDOR “R$ 10.000,00
2.09. “a S ub-Unidade 00 - R$ 54.935,70
Total
nidade 01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Sub-4" 20 -605.0025.2.0155-100 - 3.3.90.32.00 AGRIC FAMILIAR E PROD ARTESANAL PROD ORIGEM ANIMAL R$ 18.000,00
209.0 | 20 -605.0025.2 0155-100 - 3.3.90.36.00 AGRIC FAMILIAR E PROD ARTESANAL PROD ORIGEM ANIMAIS
“R$ 10.000,00
209.0" 20 -606.0025.1.0047-100 - 4.4.90.51.00 REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES - - R$ 20.000,00
209.0 SubUnidade 01... RA Ra -
x Cem . - R$ 48.000,00
Total a + Unidade 09... ceccccecc caso ecc =. =ocecesc nn R$102.935,70
Total —
e 1O-SEC. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
Unida Cj cte 00 - Sec. de Cultura, Esportes e Lazer . ,
Sub-L/f 13-392.0003.2.0121-100 - 39.50.41 00 APOIO ÀS ENTIDADES DA AREA CULTURAL --- -B$ 32.000,00
| »
2.10.00 13.392.0003.2.0118-100 - 3.3.90.39.00 FESTA LITERÁRIA - R$ 60.000,00
240.0 — sub-Unidade 00 --.....
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e 15- FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Unida d idade 00 - FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL .
Sb 5.482.0017.20149-100 - 33.90.32 00 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE R$
O $ 30.000,00
216 00", 5.482.0017.2.0143-100 - 3.3 90.36.00 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE R$ 11.485,6
2160 Sulb-Unidade 00 - mm - e. --00- e. comme cesc
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Honório de Oliveira
Prefeito Municipal
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