norma nº 1502/2010

Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICA CER. e O ra
TeliFax.: 0XX 32 — 3271 — 2978-=— mana: o
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PROJE e DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 12/201 a É
Câmar Municipal de Bicas LEI MUNICIPAL Nº 2010
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A Câmara Miiiicipal. Bicas aprova e eu, Prefeito
Municipal, no uso dé minhas atribuições, sanciono a presente LEI:
Art.1º. Denomina a rua D do Lotéamento São ney de
Oswaldo Albano Fernandes.
Art. 2º. Esta Lei tem por objetivo prestar justo homenagem
ao cidadão pelos relevantes Serviços prestados ao Município.
Art. 3º Caberá ao Executivo dar Publicidade a esta Lei.
o "notificando a ECT, Cemig, Copasa, Telemar etc.
Race - Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua ing, J
Arts. Revogam-se as disposições em contrário. “* ÂCONISSÃO
o ENTE,
Bicas, 24 de maio de 2010. Cs Rr e
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PUBLICADO POR AFIXAÇÃO À 4
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