norma nº 1501/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Secretaria de Administração e Planejamento
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
Tel.: (32) 3271-3351 = - e
e-mail: admbicas?(Byahoo. com PEL ICADO POR AFIXAÇÃO =
pa | NO PERÍODO: ;
PROJETO DE LEINº S12010 | DE LL IOb-tdiloa C2) did
DG 1 ADIO mig Margdo Durão
DG | EINº 50! 12010 TT Essa GRATO]
“Autoriza a abertura de crédito especial e dá
outras providências”
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU
e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, nos anexos da Lei nº
1471, de 11 de dezembro de 2009, que aprovou o Orçamento do Município de Bicas
para o exercício de 2010, crédito especial na importância de R$ 7.140,00 (sete mil,
cento e quarenta reais), criando-se no mencionado orçamento as seguintes dotações:
2 Prefeitura Municipal de Bicas
08 Sec. Meio Ambiente e Des. Sustentável
01 Departamento de Agricultura
20 Agricultura
20.122 Administração Geral
20.122.019 Gestão Administrativa
20.122.019.2.0117 Convênio com o Sind. dos Produtores Rurais de Bicas
3.3.50.41 Contribuições................ e rrrererererererereraeeeererereseres 3.570,00
Totalida-Uniidade 08. cssescemsaneeesmescosraema mare rem CTIS ed oe 3.570,00
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2 Prefeitura Municipal de Bicas
10 Sec. de Cultura, Esportes e Lazer
00 Sec. de Cultura, Esportes e Lazer
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.006 Promoção Cultural
13.392.006.2.0118 Apoio à Corporação Musical São José de Bicas
3.3.50.41 Contribuições.................. rs ierrereaeereerserereerereererearerecseerrereneenes 3.570,00
Total da Unidade 10.............. creo rerereererearererrereacenos 3.570,00
Art. 2º Para atender a abertura das dotações acima mencionadas, será
utilizado como fonte de suplementação o cancelamento parcial da seguinte dotação:
2 Prefeitura Municipal de Bicas
02 Secretaria de Fazenda
00 Secretaria de Fazenda
04 Administração
04.129 Administração de Receitas
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Secretaria de Administração e Planejamento
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
Tel.: (32) 3271-3351 / Fax: (32) 3271-2090
e-mail: admbicas? (BD yahoo.com.br
04.129.018 Modernização da Administração Tributária
04.129.018.2.0008 Fomento da Fiscalização Tributária
3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros-P. Jurídica...............iis 2.:000:.30:7:140,00
Total Geral................. rir quttetieetemarertnienederacreeasereeesereearenero 7.140,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, 24 de maio de 2010.
Honório de Oliveira a
Prefeito Municipal q
“APROVADO “ACOMISSÃO
1º VOTAÇÃO qd ie lia
Em Jy 1 00 1 9010.
Pr ente
À SANÇÃO
Em 24 106 , 490
Presidente