norma nº 1891/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO E “e À
BICAS - MG E ps
PROJETO DE LEINº 5* 42019
“o Ah, “Insere no Orçamento vigente a
+ A À AL .
o / AAA Lo natureza de despesa que menciona
o e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s)
Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.04.122.0029.2.0047-100 - 4.4.90.51.00 REFORMA E REPAROS DA REDE FÍSICA PRÉDIOS PÚBLICOS - - --- R$40.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - -... 00 c union inc iu iii siso iii i nie i isso coco R$40.000,00
Total da Unidade 05 - 000 nuno nun oiii ion i iii usou socio iii sic coiso R$40.000,00
R$40.000,00
Total da Instituição 02
R$40.000,00
Total Geral Acrescido
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo
43 da Lei Federal 4.320
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
'nidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.04.122.0029.2.0047-100 - 3.3:90.30.00 REFORMA E REPAROS DA REDE FÍSICA PRÉDIOS PÚBLICOS -- R$40.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - --- R$40.000,00
Total da Unidade 05 - - - -.-. =... R$40.000,00
Total da Instituição 02 - - --- 000000 R$40.000,00
--- R$40.000,00
Total Geral Anulado - - - -- 202 c cics -
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SE
) de
2OMIS sBrefeitura Municipal de Bicas, N
(am
Horório de Oliveira
Prefeito Municipal
APROVADO
APROVADO APROVADO