| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1902 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências” |
| native_id | 1984 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Pa ; esa PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO , ] BICAS - MG aa" APROVADO PROJETO D SL a x OJETO DE LEIN 12019 2 VOTAÇÃO 99 Fá Xi pd£ LE! Nº 4902/2049 Em sd | / iai OVADO VOTAÇÃO “Autoriza a abertura de crédito suplementar É À ya Em fot A Câmara Municipal de Bicas, através de seus Vereadores, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIGNO a seguinte l.ei; e dá outras providências” Tesidante Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a “abrir, nos anexos da Lei nº 1857 de 06 de * dezembro de 2018, que aprovou Orçamento do Município de Bicas para o exercício de 2019, crédito suplementar na importância de R$ 142.000,00 (Cento e Quarenta e Dois Mil Reais), na seguinte dotação: ão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS ade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Jnidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.06.02.10.302.0018.2.0063-102 - 3.3.50.43.00 APOIO À ASSOCIAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE R$ 142.000,00 Total da Sub-Unidade 02 - iii null nine ---R$ 142.000,00 Total da Unidade 06 - - - . .... iii lin i ni ni ni ii inn tnnn R$ 142.000,00 Total da Instituição 02 --. -. ..... iii ini inn inn R$ 142.000,00 Total Geral Acrescido --- -..... ui c ii ilc ion nn Trcceconcccceccaacancucicuncoa R$ 142.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: . ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso | a'IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. . . Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS , Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 2.05.00.15.122.0001.2.0048-100 - 3.1.90.04:00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SEPVIÇOS PÚBLICOS - -R$ 142.000,00 da Sub-Unidade 00 -- ...... 2.0 n iii ii inicio n nn ento R$ 142.006,00 =eseceninacciiioino ooo ooo R$ 142.000,00 otal da Instituição 02 - =... 2002 iii inn on nin ini n - R$ 142.090,00 “otal Geral Anulado - -..... 222 i ico ini c icon ii iii iii i isso . Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. H Bicas, 2! de Outunce” 2019, Prefeito Municipal APROVADO Honório de Oliveira