norma nº 1903/2019

E “PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO- BICAS- MG.
CEP: 36.600-000
PROJETO DE LEICRDINÁRIA “7 2019 APROVADO
— PVOTAÇÃO à
03 Emi
LEINS /2019
“Altera parcialmente as Leis Munici
1.860, 1.870, 1.887 e 1.844 de 2019, que
dispõem sobre a concessão de subvenções
sociais ao Hospital São José de Bicas que
menciona e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso
de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - O art. 1º, da Lei Municipal 1.844/2019, que alterou parcialmente as Leis 1.887,
1.870 e 1.860/2019, passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar repasse de
recursos financeiros à Associação de Caridade São José de Bicas,
pertencente à rede SUS (Sistema único de Saúde), mediante Convênio,
no valor de R$ R$ 1.114.485,67 (um milhão, cento e quatorze mil,
quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), que
serão transferidos no decorrer do exercício de 2019.
Parágrafo Primeiro: O valor da subvenção concedida pelo Poder Público
será aumentada em R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais),
alterando o valor global do repasse financeiro que antes era de R$
972.485,67 (novecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e
cinco reais e sessenta e sete centavos), passando para R$ 1.114.485,67
(um milhão, cento e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e
sessenta e sete centavos)”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
APROVADO
“VOTAÇÃO ,
3 VOA Stay
Bicas, 2! de JUN ge 2019.
Vs
co (EL
PRESIDENTE.
APROVADO
HONÓRIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
À SANÇÃO
A ATO À ÃO