norma nº 1911/2019

1) Os o
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS | E:
PRAÇA RAUL ess BICAS- MG. VE a
SANCIONADO |
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ZA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (01 /2019
LEI NS/9/]/2019 -
Municipal
À COMISSÃO
MMPETENTE
dy 1 1 dO
“Altera parcialmente as Leis Municipais
1.860, 1.870, 1.887, 1.894, 1903 de 2019,
que dispõem sobre a concessão de
subvenções sociais ao Hospital São José
de Bicas que menciona e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso
de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - O art. 1º, da Lei Municipal 1.903/2019, que alterou parcialmente as Leis 1894,
1.887, 1.870 e 1.860/2019, passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar repasse de
recursos financeiros à Associação de Caridade São José de Bicas,
pertencente à rede SUS (Sistema único de Saúde), mediante Convênio,
no valor de R$ R$ 1.244.485,67 (um milhão, duzentos e quarenta e
quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete
centavos), que serão transferidos no decorrer do exercício de 2019.
Parágrafo Primeiro: O valor da subvenção concedida pelo Poder Público
será aumentada em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), alterando o
valor global do repasse financeiro que antes era de R$ 1.114.485,67 (um
milhão, cento e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e
sessenta e sete centavos, passando para R$ 1.244.485,67 (um milhão,
duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e
sessenta e sete centavos).”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. APROVADO
1º! VOTAÇÃO APROVADO
Em 2871 3019 2º VOTAÇÃO
Bicas, (Mae cgi ty de 2019. Ss. / Em 06, 12 pola
Es Presidente 4
A , Presidente
Aga
APROVADO UA
“VOTA: HONORIO DE OLIVEIRA 4 =
Prefeito Municipal
PUBLIGADO POR AFIXAÇÃO Em SS , 1