norma nº 1915/2020

by
N comissão
COMPETENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Procuradoria do Município
Praça Raul Soares, 20 centro — CEP: 36.600.000.
PROJETO DE LEINS. O /2020
n
POSLIO
Em OG; A JOS
NR LEINS 915/2020
Presidente
o Altera o art. 3º, da Lei.
PROVADO ,
o QTAÇÃO PUOTAÇÃO 1.750/2015, alterada posteriormente pela
em 031 e tozo Em O? 7 O (402) Lei Municipal nº. 1.892/2019, e dá outras
RN OTA ) providências.
ate
Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS aprova e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso
de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - O art. 3º, da Lei Municipal 1.750/2015, alterado posteriormente pela Lei
Municipal 1.892/2019, passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Os recursos financeiros oriundos da alienação do imóvel, sob a
autorização desta Lei, destinar-se-á à infraestrutura de imóvel localizado na
Rua Garcia Passos, onde futuramente será edificada a nova sede da UBS do
Bairro HV.” (NR)
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASATÃO
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bicas, 4 R de gm nx de2020. Presidente
AP ROVADO
s VOTA TA
E Rag) HONÓRIO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE Prefeito Municipal
PREBUICARO POR AFIXAÇÃO
Pertodo:
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